Ministério Público entra na Justiça
contra aumento do IPTU em SP
Promotor afirma que faltou dar publicidade à sessão que aprovou projeto.
Ele pediu que Prefeitura de SP e Câmara Municipal sejam notificadas.
8 comentários
O Ministério Público de São Paulo ajuizou nesta segunda-feira (4) uma ação civil pública com pedido de liminar contra a aprovação do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista. O projeto que revisa a Planta Genérica de Valores (PGV), e provoca o aumento do IPTU, foi aprovado na semana passada na Câmara Municipal.
A ação foi ajuizada na Vara da Fazenda Pública pelo promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes, da Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo. Ele não questionou os valores do aumento mas, sim, a forma como ocorreu a aprovação do projeto. O promotor diz que a votação não ocorreu com a devida publicidade exigida em lei e o regimento interno da Câmara Municipal foi desrespeitado.
saiba mais
"Foi descoberta uma falha. Pelo regimento interno da Câmara dos Vereadores, não poderia haver votação desse projeto de lei em sessão extraordinária sem que o objeto estivesse devidamente delimitado", disse. Para Maurício Lopes, o fato "conspira contra o princípio da gestão democrática". Na votação, decidida de última hora, a plateia do plenário estava vazia.
O projeto de lei elaborado pela gestão Fernando Haddad (PT) para reajustar o imposto foi aprovado em segunda votação na Câmara na terça-feira (29), um dia antes do previsto, para evitar protestos marcados para a quarta (30). O aumento foi alvo de críticas de entidades e acabou aprovado com placar apertado, 29 votos a favor e 26 contra. O texto agora precisa apenas ser sancionado pelo prefeito.
O texto prevê reajuste em 2014 limitado a até, no máximo, 20% para imóveis residenciais e 35% para imóveis comerciais. A proposta original da Prefeitura previa instituir uma trava de 30% e 45%, respectivamente. Ainda segundo o projeto, em 2015 e em 2016 imóveis que já não tiverem recebido todo o reajuste no ano anterior poderão ter, em cada exercício, aumentos residuais de 10% para residências e de 15% para comércios.
Na ação, a Promotoria questiona a Prefeitura, a Câmara e a Mesa Diretora da Casa. O promotor afirma que pretende, com a suspensão do aumento, ter tempo hábil para promover discussões sobre o valor do rejuste, chamando diversos segmentos da sociedade interessados.
O G1 procurou na tarde desta segunda-feira a Câmara e a Prefeitura de São Paulo e aguarda um retorno.
Dever do cidadão
O prefeito de São Paulo disse na semana passada que cuidar da atualização do valor venal dos imóves - e consequentemente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) - é um "dever" que também foi cumprido por seus antecessores. Além disso, Haddad afirmou que pagar o imposto é um "dever" de todo cidadão.
O prefeito de São Paulo disse na semana passada que cuidar da atualização do valor venal dos imóves - e consequentemente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) - é um "dever" que também foi cumprido por seus antecessores. Além disso, Haddad afirmou que pagar o imposto é um "dever" de todo cidadão.
Segundo Haddad, as críticas ao aumento são infundadas, a revisão estava prevista em lei de 2009 e o imposto é necessário para a cidade. "É um tributo que eu pago com a maior alegria, porque eu sei que é um condomínio para a cidade", disse.
"Você paga um valor proporcional ao seu imóvel e colabora com a cidade. Então, isso é um dever na minha opinião", disse.
"Todos os prefeitos cumpriram o dever de atualizar a planta genérica de valores. Na verdade, pergunta que deveria ser feita é: você fez o que todos os seus antecessores fizeram? Porque Kassab fez, Jânio fez, Maluf fez, Pitta fez, Marta fez, Erundia fez. Porque é um dever de todos os prefeitos atualizarem a planta genérica", afirmou.
O reajuste do IPTU é um cálculo que tem como principal item o valor venal, que muda para cada região da cidade. Sobre o valor venal é aplicada uma alíquota (que não sofreu aumento). A Prefeitura diz que também vai considerar a condição dos imóveis no cálculo do IPTU.
Se a Prefeitura tomasse por base apenas a valorização dos imóveis verificada desde 2009, o reajuste poderia ser maior que 100% em alguns bairros.
Maiores altas
Os bairros de Alto de Pinheiros, na Zona Oeste, Sé, na região central, e Vila Mariana, na Zona Sul, pagarão em média mais 19,8% de IPTU em 2014 e são os bairros que mais sofrerão aumento segundo a proposta aprovada na Câmara.
Os bairros de Alto de Pinheiros, na Zona Oeste, Sé, na região central, e Vila Mariana, na Zona Sul, pagarão em média mais 19,8% de IPTU em 2014 e são os bairros que mais sofrerão aumento segundo a proposta aprovada na Câmara.
O aumento nesses bairros é reflexo da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que determina quando vale o metro quadrado nas diferentes regiões da cidade. O reajuste não era feito desde 2009 e está ligado à valorização dos terrenos, que em alguns bairros dobraram de valor nos últimos anos.
Outros distritos da região central se destacam entre os que terão os maiores aumentos. É o caso da República, com 19,7% de reajuste, Santa Cecília, com 19,6%, Bela Vista e Jardim Paulista, ambos com 19,5%. Entre os 96 distritos da cidade, 24 terão aumento de mais de 15%, 10 terão aumentos entre 10,1% e 15%, 18 terão reajuste de 5,1% e 10% e 19 entre 0 e 5%. Outros 25 terão redução. (Veja abaixo a variação do IPTU por distrito).
