Criação de TRF em Minas é suspensa
Estado de MinasPublicação: 18/07/2013 06:00 Atualização: 18/07/2013 07:39
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa,
suspendeu nessa quarta-feira emenda à Constituição que estabelece a
criação de quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs). A suspensão
atende pedido da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf),
que entrou ontem com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) na
Corte contra a criação dos TRFs de Minas Gerais, do Amazonas, do Paraná e
da Bahia. A ação ainda terá que ser julgada pelo plenário do STF.
Barbosa se manifestou contrariamente à PEC em diversas ocasiões. Os principais argumentos do presidente do STF são que os novos tribunais aumentariam consideravelmente os gastos do Judiciário e que a discussão sobre essa iniciativa deveria passar pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Barbosa se manifestou contrariamente à PEC em diversas ocasiões. Os principais argumentos do presidente do STF são que os novos tribunais aumentariam consideravelmente os gastos do Judiciário e que a discussão sobre essa iniciativa deveria passar pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Em 8 de abril, cinco dias depois de o
texto ser votado no Congresso, Barbosa chegou a se indispor com
entidades representativas da magistratura – que apoiavam a proposta – ao
dizer que a aprovação da matéria ocorreu de forma sorrateira, “ao pé do
ouvido” e “no cochicho”. Barbosa ironizou a questão ao declarar que
“esses tribunais vão ser criados em resorts, em alguma grande praia”.
O Congresso promulgou a PEC que amplia de cinco para nove o número de cortes federais no país em 6 de junho. No fim do mês passado, o Conselho da Justiça Federal aprovou anteprojeto que define como será a estrutura desses tribunais. O documento ainda será analisado pelo Parlamento.
A Associação Nacional dos Procuradores Federais alega que a categoria que atuaria em quase 50% dos processos em tramitação na Justiça Federal teria suas condições de trabalho afetadas com a criação desses tribunais. A entidade argumenta que há vício de iniciativa na aprovação da proposta, apresentada pelo Parlamento, e sustenta que os custos para instalação dos tribunais impedirão aporte de recursos no sistema de Juizados Especiais Federais. Segundo a associação, a medida está "no rol de matérias que são de iniciativa exclusiva do Judiciário".
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