Justiça prende poucos condenados no país Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que não foram cumpridas nem a metade das ordens judiciais expedidas no país

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MARCÃO CAVALCANTE

Justiça prende poucos condenados no país Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que não foram cumpridas nem a metade das ordens judiciais expedidas no país

Edson Luiz
Publicação: 02/03/2013 06:00 Atualização: 02/03/2013 06:58

As cadeias lotadas em todo o país contrastam com o grande número de pedidos de prisão à espera de cumprimento

Mais de 216 mil mandados de prisão deixaram de ser cumpridos entre o segundo semestre de 2011 e janeiro deste ano. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que registrou a expedição de 306,9 mil pedidos de detenção no mesmo período. Goiás, Minas Gerais e Paraná foram os estados que tiveram os menores índices de cumprimento das determinações judiciais, enquanto Rio de Janeiro, Pernambuco e Espírito Santo foram os que obtiveram os melhores resultados na execução dos mandados de prisão.

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Os números do CNJ mostram que não foram cumpridas nem a metade das ordens judiciais expedidas no período. Os dados do conselho mostram que ainda há mais 216,9 mil pedidos de prisões em aberto em várias regiões do país. Segundo o banco de dados da Justiça, no mesmo período foram presas 77,1 mil pessoas, enquanto 12,8 mil tiveram suas detenções canceladas por causa da expiração do prazo legal.

Rio aparece com o maior número de mandados de prisão cumpridos. Em um ano e sete meses, foram presas 14 ,mil pessoas, mas ainda há mais 18 mil casos em aberto. O segundo lugar está com Pernambuco, com 7 mil mandados executados, seguido pelo Espírito Santo, com 6,3 mil. O Paraná ficou com o menor índice entre todos os estados que não cumpriram suas metas, já que deixou de prender 30,4 mil pessoas, seguido de Minas Gerais (28,6 mil solicitações em aberto) e Goiás (20,8 mil).

O estudo mostra ainda que dos mandados expedidos de junho de 2011 até o último dia 31 de janeiro, 65.160 foram cumpridos, ou seja, resultaram efetivamente em prisões, e 10.587 tiveram o cumprimento expirado.

Consulta pública O banco de dados do Conselho Nacional de Justiça é baseado em informações das polícias civis e militares, além da Polícia Federal, do Ministério Público e de diversas instâncias do Poder Judiciário. Criado em junho de 2011, ele auxilia no controle e efetivo cumprimento das ordens de prisão. O objetivo é que todos os dados possam ser acessados pela internet por membros de todos os órgãos envolvidos, como as polícias Civil, Militar e Federal, Ministério Público e órgão do Judiciário. Apenas três tribunais ainda não conseguiram atualizar suas informações no sistema: Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul e Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Eles devem regularizar o serviço em 60 dias. A consulta pública aos dados é possível pelo endereço www.cnj.jus.br/bnmp.