Gestores públicos federais, estaduais e municipais definem critérios para aprimoramentos dos CRAS até 2013

Gestores públicos federais, estaduais e municipais definem critérios para aprimoramentos dos CRAS até 2013


Serão levados em conta quatro critérios – recursos humanos, atividades, horário de funcionamento
e estrutura física. Medida também visa garantir acessibilidade e estabilidade funcional
Com o objetivo de sistematizar as características de funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e avaliar a necessidade de aprimoramento dos serviços ofertados nestas unidades, representantes dos governos municipais, estaduais e Federal na Comissão Intergestora Tripartite (CIT) decidiram pactuar o aprimoramento dos indicadores de desenvolvimento dos CRAS levando em conta quatro aspectos: atividades, horário de funcionamento, recursos humanos e estrutura física.
Seguindo as normas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), foram definidos critérios em relação ao atendimento de cada dimensão. Serão quatro graduações de desenvolvimento: insuficiente, regular, suficiente e superior. Com base nas informações do Censo CRAS 2008, constatou-se a existência de unidades com grau insuficiente, ou seja, não atendiam as exigências estabelecidas nos instrumentos normativos do SUAS.
A proposta de aprimoramento dos Indicadores de Desenvolvimento dos CRAS - IDCRAS , definida na reunião da CIT de março de 2010, busca criar níveis de desenvolvimento dos centros por períodos anuais, com inicio em 2008 e término em 2013. A definição teve como parâmetro o grau suficiente do IDCRAS .
O objetivo dessa proposta é de que todos os CRAS implantados até 2008 atinjam o grau suficiente do IDCRAS de forma gradual. Ao final de cada período anual, as cidades que não cumprirem o pacto receberão o acompanhamento do governo estadual. Serão considerados CRAS em funcionamento apenas aqueles que atenderem aos requisitos mínimos estabelecidos para o período anual.

Acessibilidade - As dimensões pactuadas pela CIT reafirmaram um conjunto de quesitos que devem ser implantados pelos municípios em período anuais. Destacaram-se nas discussões alguns quesitos:
Necessidade de incluir no período de 2009/2010 as atividades de busca ativa, orientação e acompanhamento para inserção no Benefício de Prestação Continuada (BPC), encaminhamentos para inclusão de famílias no Cadastro Único, e funcionamento da unidade de no mínimo cinco dias por semana e oito horas diárias.
As discussões realizadas na CIT, quanto à estrutura física destacaram a necessidade de se garantir computador, internet
Os CRAS devem garantir a acessibilidade de todos os usuários e acessibilidade nos CRAS. Foi definido que as unidades deverão contar com computador no período de 2010/2011, possibilitando tempo hábil à organização do gestor municipal para aquisição do equipamento. A garantia de acesso à internet para a equipe de referência do CRAS deverá ser efetivada no período de 2010/2011 e acesso à internet nos CRAS em 2012/2013.
Levantamento de 2008 apontou um grande número de CRAS com condição inadequada de acessibilidade, de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Por isso, a CIT definiu que as dependências do CRAS devem seguir as regras da ABNT até 2013.

Recursos humanos - Em relação aos recursos humanos, os gestores decidiram, na reunião da CIT, estabelecer que no período de 2009/2010 devem ser extinguidas as seguintes formas de contratação do coordenador do CRAS: sem vínculo permanente e terceirizados por ONG, empresas e cooperativas. Entre 2010/2011, os Municípios não dev erão contratar por meio da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e por contrato temporário. A partir do período 2012/2013, os CRAS deverão possuir um coordenador efetivo e em função exclusiva.
Esse conjunto de medidas vale apenas para as unidades já existentes em 2008 e incluídos no Censo CRAS daquele ano, os demais deverão seguir as regras previstas nos Termos de Aceite, que estabelece regras para o funcionamento dos centros de referência.