Dilma sanciona lei que cria cadastro de bons pagadores

Dilma sanciona lei que cria cadastro de bons pagadores
A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que cria o cadastro positivo, banco de dados com histórico de crédito de empresas e pessoas físicas que não tenham inadimplência.
O decreto foi publicado nesta sexta-feira (10/6) no Diário Oficial.

A inclusão do nome no cadastro depende de autorização escrita do interessado. O objetivo é que os bancos e empresas tenham acesso a essas informações para fazerem análise mais qualificada de risco financeiro, o que reduziria o custo do crédito para os cadastrados.

Os críticos da medida, no entanto, apontam que os consumidores que optarem por não entrar no cadastro serão prejudicados com juros mais elevados.

De acordo com a lei, os cadastrados poderão acessar gratuitamente, por telefone ou Internet, as informações de sua ficha. Do projeto, a presidente vetou parágrafo que pretendia limitar o acesso gratuito a até uma vez a cada quatro meses.

Os cadastrados também terão o direito de solicitar correções no caso de que as empresas anotem informações errôneas. Pela lei, a retificação terá de ser feita em até sete dias.

Também foi vetado um parágrafo que autorizava os bancos a manter as informações do cadastro em seu sistema mesmo após solicitado o fechamento pelo cadastrado. Segundo o decreto, o cadastro deverá ser excluído caso solicitado pelo consumidor.

“Somente poderão ser armazenadas informações objetivas, claras, verdadeiras e de fácil compreensão, que sejam necessárias para avaliar a situação econômica do cadastrado”, diz o texto da lei.

A medida permite o fornecimento de informações sobre o pagamento de contas de água, luz, esgoto, gás e telecomunicações, desde que autorizados pelo cadastrado.


Do Brasil Econômico