06/04/2013 07:20 - Atualizado em 06/04/2013 07:20
Por mais agilidade, PBH libera início de obras sem projeto executivo
Lucas Prates/Arquivo Hoje em Dia
Obras em BH poderão ser agilizadas, mas a prefeitura só utilizará a medida em casos excepcionais
O decreto abre a possibilidade para que qualquer obra seja contratada sem o detalhamento executivo. Ele não diz nada a respeito de exceções.
O prefeito alega, no entanto, que vai utilizar da permissão apenas para
casos excepcionais. “A prefeitura, como política, definiu que só
contrata com projeto executivo. O decreto é apenas para regulamentar as
exceções, que podem ocorrer eventualmente por demanda de tempo e
urgência”, argumentou.
De acordo com o prefeito, o Tribunal de Contas do Estado (TCE)
autorizou as contratações sem projeto executivo. “O Tribunal de Contas
já admite esta possibilidade. Ou seja, você faz uma licitação com
projeto básico, incluindo a execução do projeto executivo durante a
obra. O Regime Diferenciado de Contratação (RDC) já é assim. Aí você já
tem o preço fechado”, justificou.
RDC
O projeto executivo é o que traz o conjunto dos elementos necessários à
execução completa da obra, como quantidade e qualidade de material,
especificações, cálculos e detalhes de todas as etapas do
empreendimento.
Devido aos eventos
da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, o governo federal
conseguiu aprovar no Congresso o RDC. Anteriormente, uma licitação só
poderia acontecer se a obra tivesse projeto executivo. A mudança teve
como premissa agilizar contratações. Os críticos alegam, entretanto,
que, ao ser mais flexível, abriria brecha para possíveis
irregularidades, como aumento de aditivos e preços acima de mercado. O
governo contesta a ideia.
Na prefeitura, o inciso que trata do novo regime de obras foi inserido
ao decreto de 2009 que constitui o grupo executivo de Coordenação Geral,
Planejamento, Gestão e Finanças.
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