População já pode escolher uma obra por meio do OP Digital 2013

População já pode escolher uma obra por meio do OP Digital 2013

Publicado em 02/12/2013 18:13:18

A participação popular nas decisões da cidade é uma marca de Belo Horizonte. E nesta segunda-feira, dia 2, a Prefeitura reforçou esse título, lançando a edição 2013 do Orçamento Participativo Digital (OP Digital) durante a posse de membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Orçamento Participativo (Comforça Municipal), na sede da PBH, no Centro. Já está aberta a nova rodada de votação, na qual estão disponíveis três propostas de empreendimentos. Os belo-horizontinos irão eleger aquela que será realizada pela Prefeitura, que vai investir R$ 50 milhões já previstos no orçamento. O processo de seleção, que vai até o dia 20 de dezembro, está aberto no site opdigital.pbh.gov.br, com um diferencial: a possibilidade de realizar a votação também por meio de aplicativos gratuitos de smartphones, além dos 240 pontos de votação distribuídos por toda a capital. A população pode escolher intervenções que beneficiarão toda a cidade, como a ampliação do sistema de videomonitoramento, a construção de espaço multiuso para eventos culturais, esportivos e de lazer e a urbanização e revitalização de espaços públicos. A intervenção mais votada será feita com os recursos financeiros disponíveis no orçamento da Prefeitura. “Após exaustiva análise prévia, em conjunto com a sociedade em suas diversas instâncias como, por exemplo, as Conferências Municipais de Políticas Sociais e Urbanas e o Planejamento Participativo Regional (PPR), foram levantadas e definidas essas opções que estão agora em votação”, explicou Pier Senesi, secretário municipal adjunto de Gestão Compartilhada, que estava presente na solenidade. O prefeito em exercício, Délio Malheiros, manifestou satisfação quanto aos instrumentos utilizados para a votação. “Todo esse aparato auxilia o exercício da democracia direta”, disse. E completou: “Belo Horizonte está democratizando suas informações, suas decisões e se destaca mais uma vez com esse OP Digital, uma ferramenta moderna e democrática”, finalizou. Deuzelane Eduardo de Jesus é representante da Comforça Noroeste e na ocasião expressou sua satisfação com a realização dos empreendimentos na cidade. “Queria agradecer a Prefeitura de Belo Horizonte e todos os membros da Comforça pelas obras que foram realizadas por meio Orçamento Participativo. Várias famílias, de todas as regiões de Belo Horizonte, foram beneficiadas pelas obras deste projeto. Com isso proporcionaram uma qualidade de vida melhor e mais digna, principalmente nas áreas mais carentes”, afirmou. Conheça detalhadamente cada opção do OP Digital 2013: Opção 1 Ampliação do sistema de videomonitoramento – Serão instaladas câmeras de videomonitoramento em 50 bairros e vilas de todas as regiões da cidade, em locais apontados pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial e pela Secretaria de Estado de Defesa Social. A escolha considera áreas de grande fluxo de pessoas, como comércios, corredores de trânsito e pontos estratégicos. Opção 2 Construção de espaço multiuso para eventos culturais, esportivos e de lazer – Outra proposta da Prefeitura é a construção de um equipamento público que atenderá diversas finalidades. Com infraestrutura adequada, o espaço receberá espetáculos de música, teatro, dança, apresentações esportivas e exposições, entre outras, e será capacitado com recursos tecnológicos. A definição do projeto arquitetônico, os padrões urbanísticos e do local será feita em conjunto com a população. Opção 3 Urbanização e revitalização de espaços públicos – Nesta opção o cidadão poderá escolher dois equipamentos municipais e garantir a aplicação dos recursos na urbanização e revitalização dos locais, já selecionados por cada uma das nove secretarias regionais. A lista com todas as opções está no site opdigital.pbh.gov.br. Como votar O processo é todo realizado por meio da web. A Prefeitura de Belo Horizonte inovou ao disponibilizar a votação por meio de aplicativo instalado em celulares com sistema Android e iOS. O aplicativo denominado “OP Digital 2013” já está disponível para download gratuito no Google Play e na Apple Store. Para quem não tem acesso à internet, o público poderá votar em pontos públicos distribuídos por toda a cidade. São oito totens – sendo cinco em shoppings, um na rodoviária e os outros dois nas estações BHBus Diamante e Venda Nova, além de 106 telecentros, 127 escolas municipais em várias regiões de BH e duas unidades móveis. Para votar é necessário: • Ser maior de 16 anos e eleitor em Belo Horizonte • Informar o número do título de eleitor • Informar o e-mail para receber a confirmação do voto • Responder a duas perguntas (gênero e faixa etária) • Escolher a opção de preferência e confirmar a escolha. Todas as informações referentes ao Orçamento Participativo Digital 2013 estão disponíveis em opdigital.pbh.gov.br, pela Central de Atendimento Telefônico 156 ou pelo correio eletrônico op@pbh.gov.br. OP Digital, uma história de sucesso em Belo Horizonte A Prefeitura de Belo Horizonte implantou o Orçamento Participativo em 1993. De lá pra cá outras modalidades do instrumento foram criadas, entre elas o OP Digital, possibilitando a ampliação do acesso da população às decisões públicas. O Orçamento Participativo Regional (OP Regional) e Orçamento Participativo da Habitação (OPH) são as outras duas modalidades. Com edições periódicas, realizadas a cada dois anos, o OP Digital promove votação para a escolha, por parte dos moradores, de empreendimentos que beneficiarão a cidade. A primeira edição do OP Digital foi realizada em 2006, para ampliar a participação popular. A Prefeitura implantou esta modalidade com o objetivo de incorporar a participação de novos segmentos sociais (adolescência, juventude, classe média, etc.) aos processos participativos e deliberativos. Naquela oportunidade o OP Digital obteve 503.266 votos. Em 2008, a proposta era viabilizar a execução de uma grande obra viária para a cidade. Foram colocadas em votação cinco grandes obras, em uma pré-seleção baseada em estudos feitos pelo Programa de Estruturação Viária de Belo Horizonte (Viurbs), que prioriza as principais obras a serem implantadas para melhorar a circulação viária para o transporte coletivo e para pedestres. No caso, 113.383 pessoas exerceram seu direito a voto na ocasião. Já em 2011, o Orçamento Participativo Digital realizou sua terceira edição com novidades. Com o propósito de garantir mais segurança no processo de votação, foi constituído um grupo de trabalho que analisou e indicou as principais medidas a serem adotadas nesta edição do OP Digital. O uso de mais dados do eleitor de Belo Horizonte garantiu mais confiabilidade ao sistema de votação. Foram computados 92.724 votos nessa edição. Balanço OP Digital Edição 2006 - nove empreendimentos aprovados (implantação concluída) Edição 2008 - um empreendimento aprovado – Será executado pelos governos Federal e Estadual Edição 2011 - nove empreendimentos aprovados, sendo seis em andamento e três em processo de licitação Números e conquistas do OP na capital • O programa recebeu vários prêmios de organismos internacionais, em reconhecimento à prática bem sucedida e inovadora de participação popular. • O OP Digital da PBH recebeu na França, em 2007, o prêmio “Boa Prática em Participação Cidadã”, outorgado anualmente pelo Observatório Internacional da Democracia Participativa, em reconhecimento às experiências inovadoras nesta área. • As três edições do OP Digital contabilizaram mais de 700 mil votos no total. • Em 20 anos, R$ 1,5 bilhão foi deliberado pela população por meio do OP para execução de escolas de ensino fundamental, unidades de saúde, centros culturais, áreas de lazer e de convivência, empreendimentos de infraestrutura e saneamento ambiental, de reassentamento de moradores e construção de novas moradias populares, entre outros. • 1.518 empreendimentos de duas modalidades do Orçamento Participativo (OP Digital e OP Regional), foram aprovados. Desses, 1.156 já estão concluídos, o que corresponde a 76,2% do total. • Belo Horizonte é a única cidade que usa o eleitorado como base de consulta, com o apoio do TRE-MG, que fornece a base de dados.