Prefeitura abre inscrições da Lei Municipal de Incentivo à Cultura

Prefeitura abre inscrições da Lei Municipal de Incentivo à Cultura

Publicado em 19/12/2013 18:27:50

A Prefeitura, por meio da Fundação Municipal de Cultura (FMC), abriu o período de inscrições para projetos culturais que visam a obtenção dos benefícios da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC). A apresentação do projeto, bem como todos os documentos exigidos pelo edital, devem ser entregues pessoalmente, ou por Sedex, até o dia 31 de janeiro de 2014 na sede da FMC (Rua da Bahia, 888, Centro – Sala 204), de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. O edital LMIC 2013 foi publicado no Diário Oficial do Município – DOM (www.pbh.gov.br/dom), do dia 11 de dezembro, e está disponível no site da Fundação Municipal de Cultura – www.pbh.gov.br/cultura e no site de programação www.bhfazcultura.pbh.gov.br/edital2013. Os projetos podem ser inscritos em duas modalidades: Incentivo Fiscal (IF), no qual a Prefeitura pratica a renúncia fiscal em favor de projetos de caráter artístico-cultural que visem à exibição, utilização e/ou circulação pública de bens culturais na cidade; e Fundo de Projetos Culturais (FPC), mecanismo por meio do qual o Município de Belo Horizonte viabiliza diretamente projetos culturais sem fins lucrativos. Para cumprir sua vocação de democratizar o acesso e contemplar o máximo de pessoas interessadas, o edital prevê que cada empreendedor poderá inscrever, no máximo, dois projetos. Todos os projetos devem apresentar uma proposta de contrapartida sociocultural, ação a ser desenvolvida pelos seus realizadores como forma de retorno ao apoio financeiro recebido. A proposta deve estar relacionada à descentralização cultural e/ou à universalização e democratização do acesso a bens culturais, e seus custos não podem estar incluídos no orçamento do projeto. Avaliação Após as inscrições, os projetos passarão por duas etapas de seleção. Primeiro será feita uma análise documental, de responsabilidade da Divisão de Gestão da LMIC, sobre a conformidade dos projetos quanto aos documentos exigidos no edital. Em seguida, os projetos habilitados passam pela etapa de avaliação, de competência da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura, que tem como finalidade selecionar os projetos culturais a serem contemplados, bem como aprovar e definir os recursos a eles destinados. Os projetos serão avaliados com base nos critérios de consistência, exequibilidade, impacto cultural e efeito multiplicador. A pontuação dos critérios de avaliação estão explicitados no edital. Neste ano a acessibilidade das pessoas com necessidades especiais se tornou um critério de avaliação dos projetos culturais. A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC) é composta por seis membros, sendo três representantes da administração municipal, nomeados pela própria administração, e três representantes do setor cultural, eleitos pela sociedade civil de Belo Horizonte.