quinta-feira, 3 de julho de 2014

Governo de Minas tem 12 meses para abrir concursos públicos que vão substituir milhares de vagas

Governo de Minas tem 12 meses para abrir concursos públicos que vão substituir milhares de vagas

Por  - 2 de julho de 2014

O Governo de Minas Gerais tem, a contar dessa terça-feira (1), 12 meses parar abrir concursos públicos para substituir funcionários que há sete anos se tornaram servidores no Estado ou nomear, imediatamente, pessoas já aprovadas em outros concursos.

A decisão ocorreu depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão da decisão da Lei Complementar 100, considerada inconstitucional. A lei foi responsável por efetivar, em 2007, quase 90 mil servidores públicos em Minas Gerais, sem concurso. A Advocacia Geral do Estado está analisando os termos do acórdão para apresentar os recursos ao STF.

O principal setor a ser atingido será o de educação. Mais de 88 mil funcionários efetivados sem concurso voltaram, desde março deste ano, à condição de designados, além de perder os benefícios próprios dos servidores. Os mesmos temiam perder o emprego e, a fim de diminuir o impacto negativo na estrutura do governo, o STF determinou que os funcionários que tenham direito à aposentadoria requeiram o benefício.

Ainda, em abril deste ano, a Secretaria de Educação começou a convocar os atingidos pela lei que se enquadram nestas condições. Eles deveriam entrar, imediatamente, com o seus pedidos para deixar os quadros públicos. A estimativa é de que quase 20 mil pessoas possam entrar com pedidos de aposentadoria. Não há informações, entretanto, de quantas pessoas se encaixam no requisito, nem quantas vagas serão substituídas por concursados.


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