STF pode adiar vigência da lei por uma década
Agência Estado
Publicação: 26/03/2011 10:34
Depois de anular o efeito da Ficha Limpa sobre as eleições do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para outro debate que pode adiar a entrada da lei em vigor por cerca de uma década. Os próximos julgamentos na Corte sobre a Ficha Limpa indicam que dificilmente a lei valerá integralmente para as eleições municipais de 2012.
O artigo 5.º da Constituição diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Diante de questionamentos sobre o alcance do artigo, o STF definiu que o cumprimento de uma punição só começa quando o réu esgota todas as possibilidades de recurso ao Judiciário.
Se os ministros entenderem que a inelegibilidade prevista na Ficha Limpa é uma pena e não uma condição, como argumentam alguns, a lei perderia uma de suas principais inovações.
Ministros do STF consultados pela reportagem lembram que um processo leva anos para ser concluído. A duração depende da complexidade do caso, do juiz, ou corte que o julga, mas, como diz um magistrado, “há processos que levam uma década”.
Se o entendimento da maioria for na linha de que o artigo 5.º se aplica para as cláusulas de inelegibilidade, a Lei da Ficha Limpa só poderá ser aplicada depois que o processo envolvendo um político esgotar todas as instâncias do Judiciário.
Em fevereiro de 2009, o Supremo decidiu por 7 votos a 4 que condenados pela Justiça têm o direito de recorrer em liberdade e não podem ser punidos enquanto houver recurso pendente. O debate era para saber se o Brasil deveria adotar ou não o princípio da execução provisória, isto é, se uma pessoa deve começar a cumprir pena depois de a condenação ter sido confirmada em segunda instância (Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal).
Contradição
Apesar dessa certeza jurídica, o presidente do STF, Cezar Peluso já defendeu uma mudança radical no andamento de processos: depois de condenado na segunda instância, o réu começaria a cumprir pena, independentemente de haver recursos à espera de julgamento em outras instâncias. Essa proposta já foi negociada com o Ministério da Justiça, o que pode levar à confecção de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
SE DEUS, QUISER. HAVERÁ UMA PEC PARA CONSEGUIRMOS MANTER QUE O FICHA LIMPA SEJA PARA A PRÓXIMA ELEIÇÃO. PRECISAMOS QUE A JUSTIÇA SEJA FEITA DE FORMA IMPARCIAL, TRANSPARENTE E ÁGIL. PRECISAMOS PASSAR A LIMPO ESTE PAÍS E RETIRAR DA VIDA PUBLICA, PESSOAS E REPRESENTANTES QUE NÃO SEJAM E NÃO TENHAM COMPROMISSO COM O FICHA LIMPA.
Marco Cavalcante, Marcão.
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