Empreiteira ganha contrato de R$ 54,6 mi sem licitação

MARCO MARCAO CAVALCANTE

Empreiteira ganha contrato de R$ 54,6 mi sem licitação

Vinícius Sassine
Publicação: 01/04/2012 08:42 Atualização:
O governo brasileiro teve 10 anos para promover uma concorrência pública, selecionar uma empreiteira e construir as estradas que tirariam do isolamento duas aldeias indígenas no Pará onde vivem mais de mil índios caiapós. O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), general de Exército Jorge Ernesto Pinto Fraxe, encontrou a solução para o problema, 28 dias depois de assumir o cargo em meio à faxina promovida pela presidente Dilma Rousseff no Ministério dos Transportes. Ele dispensou a realização de licitação para contratar a empreiteira responsável pelas estradas, um contrato de R$ 54,6 milhões. Não houve, até agora, uma dispensa de licitação pelo Dnit com valor tão alto, desde o início da gestão do general, em setembro do ano passado.

A dispensa foi feita dois dias depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) publicar o resultado de uma auditoria nas obras da BR-364, no Acre. A empreiteira escolhida por Jorge Fraxe para conectar as aldeias à BR-163 é suspeita de superfaturamento e de prejuízo de R$ 29,6 milhões aos cofres públicos. Toda a cúpula do Ministério dos Transportes e dos órgãos vinculados à pasta foi trocada pela presidente Dilma em razão de contratos superfaturados. A empreiteira contratada, a JM Terraplanagem e Construções, começou a construir as estradas na terra indígena Menkragnoti sem que o Dnit tenha obtido licença ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Os primeiros estudos ambientais para a construção da BR-163 – uma rodovia de 1,7 mil quilômetros, que conecta Mato Grosso e Pará – incluíram a necessidade de vias de acesso às aldeias indígenas Baú, Pukani e Kubenkocre, todas elas no Pará, nas proximidades da divisa entre os dois estados. Esses estudos foram feitos em 2002 e, desde então, apenas a aldeia Baú foi beneficiada com uma via de acesso. Em 2006, o Plano Básico Ambiental (PBA) para a BR-163, aprovado pelo Ibama, previu oficialmente a conexão das outras duas aldeias à rodovia, nas imediações dos municípios de Altamira e Novo Progresso (PA). Nenhuma frente de trabalho foi aberta na região até a dispensa de licitação pelo Dnit para contratar uma empresa suspeita de superfaturamento. No Ibama, as obras estão “em fase inicial de licenciamento”. As estradas cortam áreas intactas de vegetação amazônica.

O Dnit assinou o contrato de R$ 54,6 milhões com a JM Terraplanagem e Construções em 14 de outubro. A empreiteira passou a ter 180 dias para construir as estradas que deveriam interligar as aldeias Pukani e Kubenkocre à BR-163. O prazo vence no próximo dia 13 e, até agora, apenas “um pedacinho insignificante” de estrada foi aberto na mata, segundo moradores da região. O próprio diretor-geral do Dnit admite que somente 14% do contrato foi cumprido. “Durante a estiagem, a empresa conseguiu executar e receber R$ 7,8 milhões. Chegaram as chuvas e os trabalhos foram paralisados”, diz Jorge Fraxe.

LONGO CAMINHO Estradas para chegar até a BR-163 e para sair do isolamento são uma reivindicação antiga dos caiapós que vivem na terra indígena Menkragnoti, no Pará. As vias de acesso às aldeias passaram a constar do Plano Básico Ambiental (PBA) da rodovia e, há 10 anos, os caiapós esperam as estradas. “A Justiça já determinou que o PBA seja cumprido na íntegra, com a construção das vias de acesso. A primeira liminar foi concedida em 2008", afirma a indigenista Carmen Figueiredo, responsável pela elaboração do PBA da BR-163. “A pressão madeireira e garimpeira é violenta. Invasores podem entrar na área, mas as vias de acesso têm impactos positivos para as comunidades.” Segundo a indigenista, não há necessidade de uma licença ambiental específica para essas estradas.