A POPULACAO FALOU E APRESENTOU SUAS PROPOSTAS. AGORA E INTERESSE POLITICO DA CAMARA FEDERAL E A POPULACAO COBRAR.MARCO MARCAO CAVALCANTE. Consulta sobre licitação vira grito por mais rigor Em apenas uma semana, mais de 1,2 mil sugestões sobre novas regras para editais foram enviadas à Câmara dos Deputados. Maioria cobra punição para fraudadores e transparência

A POPULACAO FALOU E APRESENTOU SUAS PROPOSTAS. AGORA E INTERESSE POLITICO DA CAMARA FEDERAL E A POPULACAO COBRAR.

MARCO MARCAO CAVALCANTE

Consulta sobre licitação vira grito por mais rigor Em apenas uma semana, mais de 1,2 mil sugestões sobre novas regras para editais foram enviadas à Câmara dos Deputados. Maioria cobra punição para fraudadores e transparência

Marcelo da Fonseca
Publicação: 01/04/2012 08:19 Atualização:
Bastou a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara (CCJ) abrir espaço para a população sugerir formas de aprimorar a legislação que trata das licitações para que 1,2 mil propostas fossem enviadas à Casa. A maior parte dessas primeiras contribuições, registradas em apenas uma semana, tem como objetivo ampliar o rigor e a transparência na etapa que antecede os gastos públicos e a velocidade com que foram feitas retrata a insatisfação do cidadão brasileiro com uma situação que já virou rotina no país: as denúncias de irregularidades nos certames e consequentes prejuízos aos cofres públicos.

Somente na última semana, vieram à tona irregularidades em três licitações públicas no país envolvendo desvios, privilégios e suspeitas de superfaturamento. No Rio de Janeiro, o Ministério Público (MP) denunciou oito pessoas ligadas à Secretaria de Saúde de Nova Friburgo por formação de quadrilha e peculato, sob suspeita de terem se beneficiado da situação de calamidade pública na Região Serrana do estado. Em São Paulo, o MP anunciou que vai apurar suspeita de manipulação em licitação de R$ 120 milhões feita pela Polícia Militar para o abastecimento da frota. Já em Rondônia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão de um edital orçado em R$ 5,7 milhões para compra de alimentos para 12 órgãos da administração por indícios de sobrepreço. É contra situações como essas que os participantes da consulta desejam impor uma lei mais rigorosa.

Desde 1993, quando foi criada a lei de licitações, já foram apresentadas 135 proposições no Congresso para alterar o texto original. No entanto, nenhuma delas chegou a ser votada. No ano passado, a CCJ avaliou as propostas sobre o tema e as repassou para análise do deputado Fábio Trad (PMDB-MS), que ficou responsável pela relatoria de um novo projeto de lei. Em 15 de março, a Câmara levou o tema para a internet e convidou juristas para discutir sugestões com os internautas. Para os especialistas, o novo texto deve definir critérios mais rigorosos de qualidade dos produtos e serviços entregues à administração pública, em vez de focar a licitação apenas no menor preço.

Para o relator do projeto, a repetição de irregularidades, que mesmo depois de denunciadas não provocam a punição adequada, deixa claro que a lei está desatualizada. “É preciso aperfeiçoar a legislação urgentemente, já que hoje os mecanismos esbarram na burocracia e não surtem o efeito desejado. A forma como a lei está hoje é uma porta aberta para a corrupção”, afirma o parlamentar. Segundo ele, algumas mudanças simples podem provocar efeitos benéficos sobre a transparência e a agilidade do processo. “O pregão eletrônico tem que ser ampliado, com editais anunciados na internet e uma participação ativa do Ministério Público quando forem lançadas licitações em regime de urgência. Também temos que discutir o aumento das penas, que hoje não passam de seis anos e raramente são cumpridas, uma vez que os casos prescrevem sem uma definição”, aponta Trad.

Agilidade para punir

Sugestões de ampliação do rigor na apuração e punição de desvios nos processos licitatórios foram recorrentes entre as participações registradas no site e-Democracia, coordenado pela Câmara dos Deputados. As sanções previstas na legislação em vigor para quem comete infrações nas licitações – as penas variam de seis meses a seis anos de detenção – são consideradas ora leves, ora impróprias. “As penas para crimes contra os cofres públicos deviam incidir sobre o patrimônio. Não seria necessário cercear a liberdade de ninguém. (As autoridades) poderiam fechar as empresas e expropriar todos os envolvidos. Essas pessoas poderiam aprender a desapegar-se dos bens materiais, utilizando-se dos bens públicos para sobreviver”, opinou o internauta mineiro Luis Augusto Bernardes Tegedor.

A internauta Juliana Salema, do Rio de Janeiro, cobrou maior agilidade nos processos de investigação envolvendo pessoas suspeitas de fraudar licitações e que acabam atrapalhando todo o funcionamento das ações governamentais. “O rigor nas sanções é, de fato, necessário, mas a rápida apuração dos fatos, da configuração da fraude, é ainda mais importante que a própria sanção. De que adianta uma sanção rigorosa se a denúncia se perde no tempo, se a burocracia, os interesses e poder não deixam que tudo seja julgado corretamente?”, questionou Juliana.

Na opinião de José Carlos Vinha, do Mato Grosso do Sul, seria fundamental que a participação dos órgãos de controle começasse antes mesmo de os problemas serem detectados, evitando a perda de recursos, que acabam não retornando ao Estado. “Precisa ser inserido nesta lei um artigo com a obrigatoriedade de participação de um integrante do MP em todos os processos de licitação, seja eletrônico ou presencial, em valores acima de R$ 50 mil. As maiores fraudes ocorrem em editais dirigidos, com exigência da apresentação de amostras, nos quais somente um ou outro licitante sabe com antecedência as regras”, aponta o internauta.

Custo define o método

Segundo a Lei 1.866/93, as modalidades de licitação serão determinadas em função dos valores e custos do serviço ou bem adquirido pelos órgãos públicos. A contratação de obras e serviços de engenharia estimados em até R$ 150 mil poderá ser feita por meio de convite. Para aquelas com preço até R$ 1,5 milhão, por meio de tomada de preço. Já para as obras com custos acima de R$ 1,5 milhão é obrigatória a abertura de concorrência pública. A compra de materiais e equipamentos também é tratada na Lei das Licitações, sendo que aquisições até R$ 80 mil podem ser feitas com convites; até R$ 650 mil, com tomada de preço; e acima de R$650 mil por meio de concorrências.

Palavra de especialista

Flávio Fabio,
Consultor de empresas especializado em licitações públicas

Redução de riscos

Há uma série de medidas que podem ser tomadas para evitar, ou diminuir, os riscos de corrupção em processos licitatórios como fazer rodízio anual entre os integrantes das comissões que coordenam os processos. Outra opção seria exigir a publicação dos editais na imprensa oficial. Assim, todos os interessados teriam acesso aos documentos, sem a obrigação de retirá-lo no órgão público, evitando que a informação sobre quem pretende participar vaze. Ou seja, os interessados vão se conhecer somente no momento da licitação e não haverá tempo hábil para conchavos e acertos desonestos. Também pode-se melhorar o treinamento para todos os integrantes das comissões sobre a legislação que regem o processo.