Empresa de telefonia celular pode ser multada em mais de R$ 180 milhões por instalar antenas sem licença ambiental
14/02/2012 19h51
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MÁRCIA XAVIER
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A empresa de telefonia celular TNL PCS/Oi pode ser multada em R$
183,963 milhões por ter instalado antenas sem licença ambiental e por
ter descumprido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o
Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 2002.
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Defesa de Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte, duas ações civis e uma penal foram propostas visando obrigar a empresa a regularizar o licenciamento ambiental de 77 antenas de telefonia celular.
Histórico - Após instauração do inquérito que apontou as irregularidades na instalação das antenas, firmaram TAC com o MPMG a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Urbano (SMMA), o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) e a TNL PCS/Oi, que se comprometeu a buscar o licenciamento ambiental para as instalações irregulares, providenciando a licença de operação corretiva para todas elas, e a desinstalar as antenas que acaso tivessem o pedido de licença corretiva indeferido.
Além disso, a empresa assumiu o compromisso de não instalar e não ativar qualquer antena sem licença concedida pelo órgão ambiental competente. Como novas antenas irregulares surgiram após a assinatura do TAC, a Promotoria de Justiça reuniu-se com a TNL PCS/Oi, primeiro visando à regularização das outras antenas, e, posteriormente, em novo momento, para propor a assinatura de novo TAC, estabelecendo prazo para a empresa se manifestar a respeito.
Foi realizada nova reunião na Promotoria de Justiça, onde a empresa teve a oportunidade de se manifestar sobre o descumprimento do TAC e sobre as antenas que estão operando sem o devido licenciamento ambiental. O pronunciamento ainda não foi divulgado.
Matéria atualizada às 20h06
O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO SEMPRE EM DEFESA DA SOCIEDADE. PARABÉNS A ESTES PROFISSIONAIS DA LEI.
ATENCIOSAMENTE,
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Defesa de Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte, duas ações civis e uma penal foram propostas visando obrigar a empresa a regularizar o licenciamento ambiental de 77 antenas de telefonia celular.
Histórico - Após instauração do inquérito que apontou as irregularidades na instalação das antenas, firmaram TAC com o MPMG a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Urbano (SMMA), o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) e a TNL PCS/Oi, que se comprometeu a buscar o licenciamento ambiental para as instalações irregulares, providenciando a licença de operação corretiva para todas elas, e a desinstalar as antenas que acaso tivessem o pedido de licença corretiva indeferido.
Além disso, a empresa assumiu o compromisso de não instalar e não ativar qualquer antena sem licença concedida pelo órgão ambiental competente. Como novas antenas irregulares surgiram após a assinatura do TAC, a Promotoria de Justiça reuniu-se com a TNL PCS/Oi, primeiro visando à regularização das outras antenas, e, posteriormente, em novo momento, para propor a assinatura de novo TAC, estabelecendo prazo para a empresa se manifestar a respeito.
Foi realizada nova reunião na Promotoria de Justiça, onde a empresa teve a oportunidade de se manifestar sobre o descumprimento do TAC e sobre as antenas que estão operando sem o devido licenciamento ambiental. O pronunciamento ainda não foi divulgado.
Matéria atualizada às 20h06
O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO SEMPRE EM DEFESA DA SOCIEDADE. PARABÉNS A ESTES PROFISSIONAIS DA LEI.
ATENCIOSAMENTE,
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