SAÚDE É COISA SÉRIA. DIGA SIM A TRANSPARÊNCIA NA COISA PÚBLICA E MELHORIA DA SAÚDE. PARABÉNS, MP PELA ATUAÇÃO.
Promotoria mira PPP da Saúde da Prefeitura de Belo Horizonte
Órgão não descarta termo de ajuste de conduta (TAC), caso seja detectada alguma ilegalidade na execução dos convênios
Renato Cobucci/Arquivo
Prefeitura quer recursos para construir e reformar centros de Saúde, como o do Paraíso
Em agosto de 2010, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) assinou um convênio com o braço do Banco Mundial para o setor privado, o IFC, para preparar uma PPP para assumir toda a rede de assistência básica da prefeitura. O investimento programado era de R$ 200 milhões.
Nessa semana, no entanto, começaram a chegar na Secretaria Municipal de Saúde ofícios contendo questionamentos feitos pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Belo Horizonte. Posteriormente, os dados coletados serão analisados pela promotoria, que inclusive não descarta propor um termo de ajuste de conduta (TAC), caso seja constatado algum indício de irregularidade na execução dos convênios. Diante da possibilidade de um cenário crítico, a primeira iniciativa do MPE é propor a assinatura de um TAC, como forma de evitar o desgaste provocado por uma ação judicial de improbidade administrativa (mau uso de dinheiro público). O caso está sendo acompanhado pelo promotor Nélio Costa, coordenador da promotoria de Saúde da capital.
Em parceria com o BNDES e o Banco Interamericano (BID), o protocolo de intenções com o IFC previa a elaboração de um modelo de PPP em que o investidor privado assumirá a reforma de 80 dos 147 postos e a gestão de todos os serviços fora da área da Saúde, como os de manutenção, vigilância e alimentação. Na época, segundo Lacerda, o investimento privado deverá ser da ordem de R$ 200 milhões, mas a remuneração do investidor só deverá ser divulgada no momento da consulta pública, prevista para abril de 2011.
Empresa abandonou obra antes da conclusão
Ainda em 2010, Lacerda anunciou a publicação da PPP para o término da construção e a operação do Hospital Metropolitano do Barreiro. Entretanto, apenas a parte estrutural foi levantada com recursos da prefeitura, o restante do projeto ficaria a cargo de um parceiro privado.
A Santa Bárbara Engenharia até aceitou ser parceira do projeto de construção do hospital, mas acabou desistindo da empreitada. Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde informou que o modelo de PPP foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e que todos os documentos foram encaminhados ao MPE.
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