COMO SEMPRE A MINISTRA CARMÉM LÚCIA FOI A VOZ DA RAZÃO E A PORTA VOZ DO POVO. PARABÉNS, MINISTRA.

Supremo suspende novamente o julgamento da Lei da Ficha Limpa Até o momento foram quatro votos favoráveis e um contra a legitimidade da Lei da Ficha Limpa
Marcelo Ernesto 

Publicação: 15/02/2012 19:45 Atualização: 15/02/2012 20:36

Os ministros do Supremo, Dias Toffoli e Rosa Weber, votaram na tarde desta quarta-feira sobre a validade da Lei da Ficha Limpa

O julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa foi, mais uma vez, interrompido na tarde desta quarta-feira. O placar até o momento é de quatro votos favoráveis e um contrário à constitucionalidade da lei. Antes de ser interrompido, em 1° de dezembro do ano passado, os ministros Luiz Fux, que é o relator do projeto, e o ministro Joaquim Barbosa já haviam se posicionado à favor da constitucionalidade da lei. Nesta tarde, foi lido os votos de Dias Toffoli, Rosa Weber e Carmem Lúcia. O julgamento será retomado nesta quinta-feira.

O julgamento desta quarta começou com o voto de Dias Toffoli, que havia pedido vista em dezembro do ano passado. Para Toffoli, os discursos moralizantes podem chegar “ao extremo de desrespeitar direitos fundamentais". Ele também criticou o Congresso Nacional, acusando de “profunda ausência de compromisso com a boa técnica legislativa” ao criar a norma. “É uma das leis recentemente editadas de pior redação legislativa dos últimos tempos. Leis mal redigidas às vezes corrompem o propósito dos legisladores e o próprio direito", disse Toffoli.

Em outro ponto polêmico - a aplicação das regras criadas pela Lei da Ficha Limpa a fatos anteriores à sua edição - Toffoli votou pela validade da norma. Na prática, essa regra permite o aumento do prazo de inelegibilidade a políticos já condenados, de três para oito anos. "Se a lei pode criar novas regras de inelegibilidade, entendo que ela também pode aumentar prazos", disse Toffoli. Os ministros contrários a essa regra rebateram os argumentos de Toffoli alegando que o entendimento levaria a "casuísmos". Então, Toffoli admitiu que poderia mudar seu ponto de vista.

No caso de renúncia de político para escapar de possível cassação, Toffoli entende que a inelegibilidade deve permanecer. Para o ministro, há um ato para "fugir" do julgamento e nesse caso não é necessário discutir a presunção de inocência. A inelegibilidade após condenação por órgão profissional também foi mantida pelo ministro, embora ele acredite que a regra abra brechas para decisões políticas. Logo após o voto de Toffoli, o presidente do Supremo, Cezar Peluso, suspendeu a sessão.

Logo após a retomada do debate, foi a vez da ministra recém-empossada, Rosa Weber, se posicionar favorável sobre o assunto. O voto da nova ministra era esperado, por ser totalmente desconhecido. Em sua argumentação Weber disse que a norma é fruto de um “esforço hercúleo”. Ainda segundo a ministra a inelegibilidade não têm caráter de sanção. “Inelegibilidade não se traduz em sanção penal”, disse. Rosa Weber ainda ressaltou que o foco da Lei da Ficha Limpa é a coletividade e que não vê qualquer afronta a direito adquirido e impossibilidade de retroação da lei.

A ministra Carmem Lúcia foi a última a se pronunciar nesta quarta-feira. Ela anunciou que acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Luiz Fux. “Se não for ética, não é legítima”, afirmou ao comentar que democracia demanda representação ética.

Com informações da Agência Brasil

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