http://globominas.globo.com/GloboMinas/Noticias/Plantao/0,,MUL1382032-9076,00-ALTERACAO+DO+IPTU+DE+BELO+HORIZONTE+E+APROVADA+EM+SEGUNDO+TURNO.html
| Alteração do IPTU de Belo Horizonte é aprovada em segundo turno |
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Segundo a assessoria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, uma das emendas reduz o impacto da alteração no IPTU para a classe média |
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nessa
segunda-feira, em segundo turno, o projeto que altera os valores do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A correção dos valores
começa a valer a partir de 2010. Segundo a assessoria da Câmara, 28
vereadores votaram a favor da proposta e outros três, contra. O projeto
volta para a Comissão de Legislação e Justiça para redação final. Em
seguida, segue para sanção ou veto do prefeito de Belo Horizonte, Márcio
Lacerda. O governo tem até o dia 31 de dezembro para cumprir essas
etapas para que a nova forma de cálculo seja adotada a partir de 2010.
O Projeto de Lei 767/2009, de autoria do Executivo, foi aprovado com um total de seis emendas. Cinco delas foram determinadas em um acordo entre a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) e os vereadores da CMBH.
A emenda 2 define a ampliação do número de imóveis isentos do IPTU. Assim que a lei entrar em vigor, ficam isentos do imposto os imóveis cujos proprietários possuam renda familiar de até cinco salários mínimos e sejam portadores de doenças complexas. As doenças incluídas no projeto são esclerose múltipla, neoplasia maligna, alienação mental, paralisia irreversível, doença de Parkinson, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (Osteíte Deformante) e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS).
Outra mudança consta na emenda 67, que define o abatimento de até 30% para contribuintes que usarem a nota fiscal eletrônica no ato das compras, no caso de pessoas físicas, e de até 10%, no caso de pessoas jurídicas.
Já a emenda 72 aumenta de 30 para 90 dias o prazo de deferimento, o que dá um prazo de 60 dias a mais para que as pessoas peçam o perdão da dívida do imposto, por meio de recurso administrativo na Prefeitura.
A criação de sete alíquotas intermediárias de reajuste do IPTU, para imóveis residenciais é prevista pela emenda 76. Veja abaixo:
Novas alíquotas do IPTU para imóveis residenciais:
Para residências com valor venal até R$ 80 mil, o imposto será de 0,6% sobre o valor do imóvel.
Para residências com valor venal acima de R$ 80 mil e R$ até 200 mil, o imposto será de 0,7%, sobre o valor do imóvel.
Para residências com valor venal acima de R$ 200 mil a R$ 350 mil, o imposto será de 0,75% sobre o valor do imóvel.
Para residências com valor venal acima de R$ 350 mil e até R$ 600 mil, o imposto será de 0,8% sobre o valor do imóvel.
Para residências com valor acima de R$ 600 mil até R$ 800 mil o imposto cobrado será de 0,9%, sobre o valor do imóvel.
Para residências com valor acima de R$ 800 mil e até 1 milhão, o imposto será de 0,95%, sobre o valor do imóvel.
Para residências com valor com valor venal cima de R$ 1 milhão, o imposto será de 1% sobre o valor do imóvel.
Segundo a assessoria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, essa emenda minimiza o impacto da alteração no IPTU para a classe média. Na região do Barreiro, por exemplo, a tendência é que o valor do IPTU para apartamentos diminua.
Outra emenda aprovada, a 81, determina que o cálculo da cobrança do IPTU para imóveis que tiverem área em duas ou mais zonas homogêneas será feito com base na área que gere o menor valor para o contribuinte. A emenda 23 acrescenta ao projeto os mapas dessas áreas.
De acordo com o líder do governo na Casa, vereador Paulo Lamac (PT), apenas 10% dos contribuintes de Belo Horizonte terão o IPTU reajustado acima da inflação projetada para o período. “A ideia é tornar a tributação mais justa, mais próxima do valor venal dos imóveis”. Ele afirma que o reajuste está sendo feito em duas etapas, em 2010 e 2011, para que não haja sobressalto.
Já o vereador Fred Costa (PHS), votou contra a proposta de modificação da cobrança do IPTU. Ele afirma que a alteração será ruim para o contribuinte belo-horizontino. Segundo ele, a mudança vai atingir todas as regiões da cidade, em especial os setores do comércio e a classe média. Para o vereador, alguns dos bairros mais atingidos serão Belvedere, São Bento, Santa Lúcia, Castelo, Lourdes e Buritis. Ele afirma que o aumento pode chegar a 250% em imóveis do bairro Santa Lúcia, e a 350% no bairro de Lourdes.
Mais propostas
O Projeto de Lei 767/2009, de autoria do Executivo, foi aprovado com um total de seis emendas. Cinco delas foram determinadas em um acordo entre a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) e os vereadores da CMBH.
A emenda 2 define a ampliação do número de imóveis isentos do IPTU. Assim que a lei entrar em vigor, ficam isentos do imposto os imóveis cujos proprietários possuam renda familiar de até cinco salários mínimos e sejam portadores de doenças complexas. As doenças incluídas no projeto são esclerose múltipla, neoplasia maligna, alienação mental, paralisia irreversível, doença de Parkinson, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (Osteíte Deformante) e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS).
Outra mudança consta na emenda 67, que define o abatimento de até 30% para contribuintes que usarem a nota fiscal eletrônica no ato das compras, no caso de pessoas físicas, e de até 10%, no caso de pessoas jurídicas.
Já a emenda 72 aumenta de 30 para 90 dias o prazo de deferimento, o que dá um prazo de 60 dias a mais para que as pessoas peçam o perdão da dívida do imposto, por meio de recurso administrativo na Prefeitura.
A criação de sete alíquotas intermediárias de reajuste do IPTU, para imóveis residenciais é prevista pela emenda 76. Veja abaixo:
Novas alíquotas do IPTU para imóveis residenciais:
Para residências com valor venal até R$ 80 mil, o imposto será de 0,6% sobre o valor do imóvel.
Para residências com valor venal acima de R$ 80 mil e R$ até 200 mil, o imposto será de 0,7%, sobre o valor do imóvel.
Para residências com valor venal acima de R$ 200 mil a R$ 350 mil, o imposto será de 0,75% sobre o valor do imóvel.
Para residências com valor venal acima de R$ 350 mil e até R$ 600 mil, o imposto será de 0,8% sobre o valor do imóvel.
Para residências com valor acima de R$ 600 mil até R$ 800 mil o imposto cobrado será de 0,9%, sobre o valor do imóvel.
Para residências com valor acima de R$ 800 mil e até 1 milhão, o imposto será de 0,95%, sobre o valor do imóvel.
Para residências com valor com valor venal cima de R$ 1 milhão, o imposto será de 1% sobre o valor do imóvel.
Segundo a assessoria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, essa emenda minimiza o impacto da alteração no IPTU para a classe média. Na região do Barreiro, por exemplo, a tendência é que o valor do IPTU para apartamentos diminua.
Outra emenda aprovada, a 81, determina que o cálculo da cobrança do IPTU para imóveis que tiverem área em duas ou mais zonas homogêneas será feito com base na área que gere o menor valor para o contribuinte. A emenda 23 acrescenta ao projeto os mapas dessas áreas.
De acordo com o líder do governo na Casa, vereador Paulo Lamac (PT), apenas 10% dos contribuintes de Belo Horizonte terão o IPTU reajustado acima da inflação projetada para o período. “A ideia é tornar a tributação mais justa, mais próxima do valor venal dos imóveis”. Ele afirma que o reajuste está sendo feito em duas etapas, em 2010 e 2011, para que não haja sobressalto.
Já o vereador Fred Costa (PHS), votou contra a proposta de modificação da cobrança do IPTU. Ele afirma que a alteração será ruim para o contribuinte belo-horizontino. Segundo ele, a mudança vai atingir todas as regiões da cidade, em especial os setores do comércio e a classe média. Para o vereador, alguns dos bairros mais atingidos serão Belvedere, São Bento, Santa Lúcia, Castelo, Lourdes e Buritis. Ele afirma que o aumento pode chegar a 250% em imóveis do bairro Santa Lúcia, e a 350% no bairro de Lourdes.
Mais propostas
Foi protocolado nessa segunda-feira um Projeto de Lei, que autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a conceder perdão da dívida de até 50% do IPTU – relativo a 2010 - para aposentados, pensionistas e portadores de patologias incapacitantes de natureza grave, crônica ou terminal, definidas em regulamento. O contribuinte deverá possuir renda familiar inferior a dois salários mínimos e ter 60 anos ou mais, possuir um único imóvel com valor venal inferior a R$ 80 mil reais e nele residir há mais de dez anos. O contribuinte deve apresentar todas essas condições a partir no dia 1o de janeiro de 2010.
QUEM LEMBRA DO AUMENTO DE 2009, NO IPTU DE BH???
ESTA CHEGANDO A HORA DE LEMBRAR.
OUTUBRO DE 2012, ESPERAMOS A RESPOSTA NAS URNAS.
MARCO MARCÃO CAVALCANTE
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