Agência Estado
Publicação: 21/11/2012 18:10 Atualização:
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse nesta quarta-feira que o governo não vai recomendar a sua base aliada a votação, na Câmara dos Deputados, do projeto que derruba o atual fator previdenciário. "O impacto na Previdência ainda não está devidamente amadurecido e concluído perante o governo. Nós não estamos com uma expectativa favorável de votar na Câmara porque não temos uma avaliação concluída", avaliou, e complementou "o governo, como não tem conclusão sobre o assunto, não pode levar a sua base a votar a instrução do fator previdenciário de acordo com esse projeto.
Questionado sobre a possibilidade de veto pelo governo caso o projeto seja aprovado no Congresso, o ministro insistiu que o ideal seria não prosseguir com a apreciação da matéria até que haja mais clareza sobre os impactos. Isso, disse, evitaria "um impasse". "Mas não estou dizendo que existiria o veto, porque o veto é atribuição só da presidente", disse o ministro em entrevista à Agência Estado, após reunião fechada com gerentes regionais da Previdência no Rio Grande do Sul.
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Sobre as alternativas estudadas pelo governo para por fim ao fator previdenciário, o ministro afirmou que a proposta 85/95 seria uma possibilidade, desde que incluído o fator progressivo. "O governo tem realizado estudos, que ainda não são conclusivos para apresentar à Casa Civil, Planejamento, Fazenda, e à presidente, estudos que levem a uma substituição e não a uma pura e simples eliminação."
Garibaldi afirmou ainda que uma mudança nas aposentadorias deveria ser aproveitada para corrigir distorções existentes nas pensões, o que amenizaria o déficit da Previdência. "As pessoas precisam entender que há uma distorção fundamental, além de outras nas pensões. É que você, segurado, contribui a vida inteira e aí deixa uma pensão para o seu dependente. A lei permite que, com uma contribuição apenas, se foi cheia, a pensão seja integral". Para o ministro, no entanto, falar em modificar as pensões sempre é interpretado como um corte de benefícios.
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