Previsto na lei 10.222 desde 2001, o controle sobre a variação de
volume de áudio entre a programação de rádio e TV aberta e os intervalos
comerciais começa a sair do papel. O Ministério das Comunicações
publicou na quinta-feira, 12, no Diário Oficial da União, a portaria de
número 354, que regulamenta e padroniza o áudio dos intervalos
comerciais. A norma já havia passado por um processo de consulta pública
em maio deste ano. O tema vem sendo debatido no setor há mais tempo,
sendo que a Sociedade de Engenharia de Televisão (SET), durante seu
Congresso em agosto do ano passado, apresentou suas recomendações para padronização de áudio.
Baseada no conceito de “loudness” (ou percepção subjetiva de
intensidade do som), a norma prevê que os prestadores de serviços de
radiodifusão devem controlar o nível de sinal de áudio de maneira que a
diferença entre o volume dos intervalos comerciais e da programação não
ultrapasse a marca de um decibel. Para propor mecanismos e procedimentos
de operacionalização, o Ministério das Comunicações constituirá um
grupo técnico do qual farão parte a Anatel (responsável pela
fiscalização da norma) e engenheiros, técnicos e especialistas em áudio
indicados pelas associações nacionais representativas de prestadoras dos
serviços de radiodifusão. As entidades terão um período de 12 meses
para se adaptar ao disposto na portaria publicada.
O processo para fiscalizar o cumprimento conta com duas etapas, sendo
que primeiramente serão analisadas seis amostras de áudio de uma
programação para verificar se existem irregularidades. Se em pelo menos
duas das seis amostras a intensidade média subjetiva do áudio do
intervalo comercial for superior à do bloco do programa, a empresa será
advertida e terá até 30 dias para padronizar o nível de áudio. Se,
passado o tempo previsto, o áudio da emissora ainda apresentar
irregularidades, a mesma poderá ter suas atividades suspensas por 30
dias, passando a 90 dias no caso de reincidência. A norma não vale para a
programação da TV por assinatura, onde o problema é recorrente.
Fonte: Tela Viva News
Marco Cavalcante. Pai , Filho, Administrador de Empresas por Formação e Professor, Cristão, acredita e confia em Deus e nos homens de boa fé. Ama BH, MINAS E BRASIL de forma impar. Atuante nas áreas sociais,tem sua luta diaria em prol da saúde, educação,cultura, transporte,trânsito e segurança pública de qualidade para todos. Acreditamos na transparência pública e na participação popular para a Mudança, de Minas Gerais e do Brasil na busca cotidiana de um mundo melhor! Fazer o bem, faz bem!
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