TJMG determina matrícula de criança com menos de seis
Publicação: 05/07/2012 13:48 Atualização:
A Justiça de Minas Gerais determinou a matrícula de uma criança para o ano letivo de 2012 na Associação de Educação e Beneficência Santa Catarina de Sena. A escola não aceitou a menina como aluna porque ela ainda não tinha completado seis anos, idade mínima para ingressar no ensino fundamental.
A ação foi movida pela mãe da criança em janeiro de 2012. Ela solicitou que a escola aceitasse a filha que completaria seis anos no decorrer do primeiro semestre letivo. A escola esclareceu que seguiu as orientações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e da Resolução da Secretaria de Educação de Minas Gerais, que tratam do ingresso de alunos de cinco anos no ensino fundamental.
Segundo o relator do processo, a criança já estudava na escola e apresentava bons resultados no aprendizado. O relatório apresentado pela instituição apontava que a menina “atingiu com êxito todos os objetivos propostos e é muito capacitada intelectualmente”.
A ação foi movida pela mãe da criança em janeiro de 2012. Ela solicitou que a escola aceitasse a filha que completaria seis anos no decorrer do primeiro semestre letivo. A escola esclareceu que seguiu as orientações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e da Resolução da Secretaria de Educação de Minas Gerais, que tratam do ingresso de alunos de cinco anos no ensino fundamental.
Segundo o relator do processo, a criança já estudava na escola e apresentava bons resultados no aprendizado. O relatório apresentado pela instituição apontava que a menina “atingiu com êxito todos os objetivos propostos e é muito capacitada intelectualmente”.
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