MPF tenta garantir na Justiça remédio para paciente com câncer A promotoria ajuizou ação para que a portadora de neoplasia maligna de cólon receba o Erbitux-R

MPF tenta garantir na Justiça remédio para paciente com câncer A promotoria ajuizou ação para que a portadora de neoplasia maligna de cólon receba o Erbitux-R

Luana Cruz
Publicação: 18/10/2012 09:36 Atualização:
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal (MPF), entrou com uma ação civil pública para garantir que uma paciente portadora de câncer receba um remédio pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A mulher foi diagnosticada em 2009 com neoplasia maligna de cólon e precisa do medicamento Erbitux-R, também conhecido por Cetuximabe.

Ela está em tratamento na rede pública, em especial no Hospital das Clínicas de Belo Horizonte. Operada em 2009, a paciente fez quimioterapia por seis ciclos e doença ficou estável. Em agosto de 2011, no entanto, foi constatada metástase pulmonar e ela foi submetida a novo ciclo de quimioterapia pelo SUS. O tratamento, porém, não está sendo capaz de conter a evolução da doença, o que levou seu médico a prescrever o Erbitux-.

Segundo MPF, e Erbitux-R, vem sendo negado à paciente, porque não faz parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) do Sistema Único de Saúde. Para a promotoria, negar o medicamento implica negar direito fundamental da pessoa humana, que é o direito à vida e à saúde.

Medicamento

De acordo com o MPF, o médico da paciente informou que o remédio foi testado em ensaios clínicos comprovados e publicados em periódicos de alta confiabilidade, respaldado por estudos confiáveis e aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo a ação, o Erbitux-R não é um medicamento de valor desarrazoado em face do orçamento do SUS. Ocorre que a paciente é pobre, não tem condições de arcar com os custos do tratamento, cabendo ao sistema dar o medicamento.

O MPF lembra também que a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais foi publicada em 2010. “Passados dois anos desde a publicação da referida lista, a mesma indubitavelmente se encontra desatualizada diante dos avanços da ciência. Daí que, à referida lista, não pode de modo algum ser atribuído valor absoluto e incontrastável”, afirma o procurador regional substituto dos Direitos do Cidadão, Edmundo Antônio Dias

Um dos pedidos da ação é para que a Justiça Federal determine a inclusão do medicamento Erbitux-R na lista pactuada de remédios excepcionais constante da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais.