Pesquisa revela que maioria dos brasileiros é contra a liberação do uso de drogas
Estudo tratou de temas polêmicos que fazem parte da reforma do Código Penal
Estado de Minas
Publicação: 24/10/2012 13:22
Atualização: 24/10/2012 14:02
Pesquisa realizada em setembro pelo DataSenado e divulgada nessa
terça-feira mostrou que a maioria dos brasileiros é contra a liberação
do uso de drogas. Segundo o levantamento, 89% dos entrevistados entendem
que o consumo e o comércio de entorpecentes deve continuar sendo
considerado crime. As entrevistas foram feitas por telefone com 1.232
cidadãos de 119 municípios e tratou de diversos temas polêmicos que
fazem parte da reforma do Código Penal.
A pesquisa também mostrou
que os brasileiros são contra a legalização do aborto. De acordo com o
estudo, 84% dos entrevistados responderam que deve ser mantida na lei a
proibição do aborto no caso de gravidez indesejada. Mas, em situações
como a do estupro e a de risco de vida para a mulher, 78% e 74%
aprovaram o procedimento, respectivamente. Também há aprovação do aborto
nos casos de anencefalia do bebê (64%) ou quando a gravidez traz risco
de saúde para a mulher (62%).
Já a discriminação ao estrangeiro,
ao que vem de outra região do país ou ao homossexual deve ser
criminalizada de acordo com a pesquisa. Para 85% dos entrevistados,
tratar mal uma pessoa por ela ser estrangeira ou de outra região deve
ser crime. No caso do homossexualismo, 77% acham que a homofobia deve
ser punida.
Sistema penal
No que se
refere ao sistema penal, 36% dos entrevistados querem aumentar de 30
para 50 anos o tempo máximo de prisão e diminuir a idade a partir da
qual um indivíduo pode ser imputado criminalmente. A redução de pena
para os que trabalharem na prisão foi defendida por 70% dos
entrevistados. Mas, a redução de pena com base no comportamento do preso
não foi consensual, sendo apoiada por 55% das pessoas e desaprovada por
41%.
Além disso, 35% dos participantes da pesquisa se disseram
favoráveis a reduzir para 16 anos, especificamente, a chamada maioridade
penal, enquanto 20% manifestaram o desejo de que ela deve cair para
qualquer idade. O percentual de entrevistados favoráveis à maioridade a
partir dos 14 anos foi de 18%. Na opinião de 16% dos participantes, uma
criança de 12 anos deve receber a mesma condenação de um adulto.
Surpreendentemente, o segmento das mulheres foi majoritário na defesa
dos menores limites de idade para a sanção penal.
Comportamentos ainda não criminalizados
A
pesquisa revela, ainda o ponto de vista dos brasileiros sobre práticas
em relação às quais a lei é omissa ou vaga. Para 84% dos entrevistados, o
abandono de animais deve ser considerado ilegal. A atividade do
cambista deve ser punida, segundo 70% dos entrevistados. E no entender
de 94% das pessoas consultadas, quem acessar informações sigilosas na
internet deve ser punido.
O pagamento do direito autoral, mesmo
sem objetivo de lucro, é outro tema que divide opiniões. Para 52% dos
consultados, deveria ser permitida a cópia de livro, CD ou DVD somente
para uso pessoal. Para 46%, o direito autoral deve ser remunerado para
qualquer uso da cópia. Os mais jovens apoiaram, em sua maioria, o não
pagamento de direito autoral para cópia de uso pessoal.
Com inforações da Agência Senado
Marco Cavalcante. Pai , Filho, Administrador de Empresas por Formação e Professor, Cristão, acredita e confia em Deus e nos homens de boa fé. Ama BH, MINAS E BRASIL de forma impar. Atuante nas áreas sociais,tem sua luta diaria em prol da saúde, educação,cultura, transporte,trânsito e segurança pública de qualidade para todos. Acreditamos na transparência pública e na participação popular para a Mudança, de Minas Gerais e do Brasil na busca cotidiana de um mundo melhor! Fazer o bem, faz bem!
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