Justiça impede que CSN transfira reserva ambiental em Congonhas para áreas vizinhas

Justiça impede que CSN transfira reserva ambiental em Congonhas para áreas vizinhas




Mineradora sofre primeira derrota. Manobra abriria brecha para explorar o Morro do Engenho, que emoldura os profetas




Os planos da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) de minerar o que resta do Morro do Engenho foram em parte esvaziados ontem. A juíza de direito da Segunda Vara de Congonhas, Flávia Generoso de Mattos, acolheu o pedido de liminar proposto em ação civil pública do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que impede que a empresa transfira a reserva ambiental legal de aproximadamente 978 hectares para duas localidades: a vizinha Belo Vale e o distrito de Alto Maranhão. A transferência é um subterfúgio da empresa caso os vereadores de Congonhas aprovem o Projeto de Lei 027, de 2008, que deve ser votado na semana que vem. O projeto limita a expansão da mineração no Morro do Engenho, parte da já tombada Serra da Casa de Pedra, que emoldura os Profetas do Aleijadinho.

“Com a decisão, o futuro do Morro do Engenho deixa de ser uma decisão política”, comemora o promotor de Congonhas, Vinícius Alcântara Galvão. O morro é parte fundamental do investimento planejado pela CSN, de R$ 11 bilhões, pois será minerado, inclusive na face voltada para a cidade. Além da expansão da retirada de minério de ferro, os bilhões englobam a construção de uma usina siderúrgica, duas usinas de pelotização e um condomínio industrial. Quando concluídas todas as obras, a previsão da empresa é de que sejam gerados 20 mil empregos diretos e indiretos na cidade, que tem hoje 48 mil habitantes.

Patrimônio mundial está nas mãos de 9 vereadores de Congonhas O morro é a moldura natural dos profetas esculpidos por Aleijadinho no adro da Basílica de Bom Jesus de Matosinhos, declarado Patrimônio da Humanidade. Também é reserva ambiental com 29 captações de água, que responde pela metade do abastecimento de Congonhas. Porém, a ação do MP não levou em conta o conteúdo histórico do Morro do Engenho. O MP já avisou que, caso a mineração avance, pedirá o descredenciamento da cidade como patrimônio histórico da humanidade. “O pleito ministerial se encontra vastamente guarnecido de provas da possibilidade de serem alteradas as áreas de proteção ambiental da requerida, o que pode, futuramente, prejudicar o abastecimento de água potável da população”, afirmou a juíza na sentença.

A CSN não se manifestou, pois alegou que não foi notificada da liminar. Além do promotor de Congonhas, a ação civil pública mobilizou outros três promotores: o coordenador das promotorias de Defesa da Bacia dos Rios das Velhas e Paraopeba, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, o coordenador das promotorias de Defesa das Bacias Hidrográficas, Paulo César Vicente de Lima, e o coordenador das promotorias de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas, Marcos Paulo de Souza Miranda.

Parecer

A Câmara de Congonhas contratou uma consultoria para produzir um parecer e auxiliar os vereadores na votação da semana que vem. O MP já fez estudo técnico recomendando que os vereadores protejam o Morro do Engenho. Independentemente do parecer, o presidente do Legislativo, Eduardo Matosinhos (PR), acredita que os interesses da CSN serão derrotados. Matosinhos é o principal defensor da empresa entre os vereadores e um dos três da atual legislatura que receberam dinheiro, como financiamento de campanha, da Galvasud S.A., empresa pertencente à CSN e hoje chamada de CSN/Porto Real.