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Casa do Conde em BH terá obras para acessibilidade a deficientes
físicos. Degraus nos vãos das portas, falta de
corrimões e barras de apoio, rampas inadequadas e desníveis nos pisos ainda
impedem trânsito de deficientes no imóvel
Publicação: 28/03/2012 11:53 Atualização: 28/03/2012 12:02
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A Casa do Conde em Belo Horizonte passará por obras de adaptações para
acessibilidade a deficientes físicos. O complexo de prédios é administrado tanto
pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que ocupa
um casarão, quanto pela Fundação Nacional de Artes (Funarte), responsável por
outras áreas no imóvel.
Em 2008, o Ministério Público Federal (MPF) encontrou, no local, várias irregularidades que impediam o livre acesso e trânsito das pessoas com deficiência, entre elas, degraus nos vãos das portas, falta de corrimões e barras de apoio, rampas inadequadas e desníveis nos pisos.
Os dois órgãos responsáveis pela Casa do Conde prometeram obras para adaptações dos espaços, mas após quatro anos as áreas administradas pela Funarte ainda apresentam problemas.
Agora, a Funarte firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF para adequar os quatro mil metros quadrados de área aberta e galpões que ainda não apresentam acessibilidade.
“A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabeleceu um prazo de 30 meses para que as edificações de uso público fizessem a total adequação de suas instalações, de forma a garantir acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Esse prazo venceu há muito tempo”, afirma a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Silmara Goulart.
O compromisso firmado pela Funarte com o MPF prevê a elaboração, a cada quatro meses, de relatório sobre o estágio das obras. Em caso de descumprimento, a fundação ficará sujeita ao pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil. O prazo para conclusão final das obras é de 360 dias.
História
A Casa do Conde de Santa Marinha, que fica no Bairro Floresta, foi tombada pelo estado e município. Ela foi edificada em 1896 para ser residência do construtor e industrial Antônio Teixeira Rodrigues, o conde de Santa Marinha, que trabalhou na construção da capital. A propriedade testemunhou a ascensão e decadência do transporte ferroviário em Belo Horizonte. Localizado às margens da linha férrea, o palacete centenário, administrado pelo Iphan, integra o conjunto arquitetônico e paisagístico da Praça Rui Barbosa (Estação) e ocupa uma área de 37 mil metros quadrados. No início do século 20, o imóvel e os galpões não só abrigavam a família do conde como também atividades relacionadas ao trânsito de mercadorias. Poucos anos depois da morte do conde, em 1900, a casa foi modificada para se adaptar às necessidades: entre 1903 e 1909, ali funcionou o Colégio Santa Maria; em 1911, a Seção do Café; e depois escritório da Rede Ferroviária.
Em 2008, o Ministério Público Federal (MPF) encontrou, no local, várias irregularidades que impediam o livre acesso e trânsito das pessoas com deficiência, entre elas, degraus nos vãos das portas, falta de corrimões e barras de apoio, rampas inadequadas e desníveis nos pisos.
Os dois órgãos responsáveis pela Casa do Conde prometeram obras para adaptações dos espaços, mas após quatro anos as áreas administradas pela Funarte ainda apresentam problemas.
Agora, a Funarte firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF para adequar os quatro mil metros quadrados de área aberta e galpões que ainda não apresentam acessibilidade.
“A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabeleceu um prazo de 30 meses para que as edificações de uso público fizessem a total adequação de suas instalações, de forma a garantir acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Esse prazo venceu há muito tempo”, afirma a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Silmara Goulart.
O compromisso firmado pela Funarte com o MPF prevê a elaboração, a cada quatro meses, de relatório sobre o estágio das obras. Em caso de descumprimento, a fundação ficará sujeita ao pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil. O prazo para conclusão final das obras é de 360 dias.
História
A Casa do Conde de Santa Marinha, que fica no Bairro Floresta, foi tombada pelo estado e município. Ela foi edificada em 1896 para ser residência do construtor e industrial Antônio Teixeira Rodrigues, o conde de Santa Marinha, que trabalhou na construção da capital. A propriedade testemunhou a ascensão e decadência do transporte ferroviário em Belo Horizonte. Localizado às margens da linha férrea, o palacete centenário, administrado pelo Iphan, integra o conjunto arquitetônico e paisagístico da Praça Rui Barbosa (Estação) e ocupa uma área de 37 mil metros quadrados. No início do século 20, o imóvel e os galpões não só abrigavam a família do conde como também atividades relacionadas ao trânsito de mercadorias. Poucos anos depois da morte do conde, em 1900, a casa foi modificada para se adaptar às necessidades: entre 1903 e 1909, ali funcionou o Colégio Santa Maria; em 1911, a Seção do Café; e depois escritório da Rede Ferroviária.
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