Promotoria aciona Justiça para IML de BH regularizar destino de
resíduos de perícia médica
Publicação: 24/03/2012 10:09 Atualização: 24/03/2012 10:15
O Instituto Médico Legal
(IML) de Belo Horizonte tem 180 dias para regularizar o destino de resíduos de
perícia e suspender o despejo em cursos d'água e em redes de esgoto da capital.
A recomendação faz parte de uma ação civil pública da Promotoria de Justiça de
Defesa do Meio Ambiente.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), em caso de descumprimento da decisão, o IML terá que pagar uma multa diária de R$ 10 mil.
O autor da ação, promotor Evaristo Soares Moreira Júnior, explicou que o IML aprovou o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde. Porém, o projeto ainda não foi colocado em prática. Evaristo Júnior afirmou também que o órgão descumpriu o termo de compromisso firmado com a Copasa, que trata da destinação dos resíduos de perícia, o que afeta o meio ambiente e põe em risco a saúde da população.
"As obras realizadas para melhorias estruturais no IML foram ínfimas, tornando inviável a emissão de parecer favorável dos órgãos competentes para o funcionamento do Instituto", revela o promotor.
O MPE (MPE) apurou ainda que a empresa contratada pelo IML para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento por incineração e destinação final dos resíduos sólidos não exerce mais essas atividades.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), em caso de descumprimento da decisão, o IML terá que pagar uma multa diária de R$ 10 mil.
O autor da ação, promotor Evaristo Soares Moreira Júnior, explicou que o IML aprovou o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde. Porém, o projeto ainda não foi colocado em prática. Evaristo Júnior afirmou também que o órgão descumpriu o termo de compromisso firmado com a Copasa, que trata da destinação dos resíduos de perícia, o que afeta o meio ambiente e põe em risco a saúde da população.
"As obras realizadas para melhorias estruturais no IML foram ínfimas, tornando inviável a emissão de parecer favorável dos órgãos competentes para o funcionamento do Instituto", revela o promotor.
O MPE (MPE) apurou ainda que a empresa contratada pelo IML para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento por incineração e destinação final dos resíduos sólidos não exerce mais essas atividades.
PARABENS NOVAMENTE MP.
MARCO MARCAO CAVALCANTE
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