PARABENS AO TRE MG, IMPORTANTE PROCESSO DE FISCALIZACAO.
MARCO MARCAO CAVALCANTE
Eleitor pode denunciar candidatos por propaganda irregular
Publicação: 22/03/2012 07:14Atualização: 22/03/2012 08:17
Eleitores de Minas já podem fazer na página do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) denúncias de propaganda eleitoral irregular. A maior preocupação da Justiça Eleitoral neste momento são as propagandas extemporâneas, ou seja, as que ocorrem antes de 6 de julho. “Por meio da denúncia on-line o eleitor preenche um formulário e sua identidade permanece preservada”, disse o assistente de apoio à propaganda eleitoral, Diogo Cruvinel, ressaltando que o sistema não aceita denúncias anônimas.
A denúncia é enviada automaticamente para o cartório responsável pela região onde há suspeita de irregularidade. Com ela em mãos, um servidor vai até o local para averiguar sua procedência. Em caso afirmativo, o candidato é notificado e tem que retirar ou regularizar a propaganda em 48 horas. A multa para os candidatos que colam propagandas em locais proibidos varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil. Em caso de reincidência, a propaganda irregular pode levar à cassação do diploma.
No pleito de 2010, quando o sistema de denúncia na internet foi experimentado, abrangendo todo o estado, o serviço registrou 2,6 mil acusações. As queixas mais recorrentes se referiram a cavaletes, cartazes, carros de som e placas irregulares.
No pleito de 2010, quando o sistema de denúncia na internet foi experimentado, abrangendo todo o estado, o serviço registrou 2,6 mil acusações. As queixas mais recorrentes se referiram a cavaletes, cartazes, carros de som e placas irregulares.
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