Confira a programação desta quarta-feira, dia 23, do Festival de Arte Negra (FAN)

Confira a programação desta quarta-feira, dia 23, do Festival de Arte Negra (FAN)

Publicado em 22/10/2013 18:35:07

Belo Horizonte se transforma neste mês na capital da arte e da cultura negra. Até domingo, dia 27, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Fundação Municipal de Cultura, promove a 7º edição do Festival de Arte Negra (FAN) resgatando a força regional que o caracteriza como um dos maiores festivais dedicados à arte e à cultura negra fora do continente africano. “Depois de acompanhar de perto todas as edições do FAN, era o momento de trabalhar de dentro para fora, não perdendo as referências internacionais que fazem parte de sua história, continuando a promover o intercâmbio cultural entre países, mas valorizando os talentos locais e regionais que sempre foram a base do festival”, disse Maurício Tizumba, diretor artístico desta edição do FAN. Confira a programação desta quarta-feira, dia 23 • 9h às 13h e 18h às 21h – Laboratório Inno Sorsy e contadores de história, na Funarte-MG (rua Januária, 68, bairro Floresta) • 9h30 às 11h – Ciclo de Debates: Djalma Correia + Áurea Carolina, na sala 3 do CentoeQuatro, na Praça Rui Barbosa • 10h às 13h – Oficina AfroKartonera, no espaço multiuso 2 do CentoeQuatro • 10h às 13h e 14h às 17h – Ciclos de Capacitação Artística (Lénablou e Luis Ferron), na Funarte-MG • 11h às 22h – Exposição “deumlugarnomundo”, no espaço multiuso eixo-central no CentoeQuatro • 11h às 23h – Ojá Mercado de Cultura, na Funarte-MG} • 13h30 às 15h – Ciclo de debates: Hamilton Borges + Paulo Azevedo, na sala 3 do CentoeQuatro • 14h – Oficina Estruturas de Encadernação Contemporânea, no foyer do cinema, no CentoeQuatro • 14h – Sessão de Cinema – “Lamparina”, no cinema do CentoeQuatro • 14h às 17h – Curso Primavera da Savana: Estamparia em Aquarela, no Centro de Referência da Moda (rua da Bahia, 1.149, Centro) • 15h – 1ª Mostra Brasil Afro Moda: Oficina de Estamparia, no espaço multiuso 2 do CentoeQuatro • 15h às 16h – Rodas de leitura, no Centro de Referência da Moda • 16h às 19h – Polifônica dos Artistas Cênicos Contemporâneos, no espaço multiuso 1 do CentoeQuatro • 18h – Conglomano, Dokttor Bhu e Shabê, no palco principal do Iphan (rua Januária, 130, Floresta) • 19h – Julgamento: Ritmo e Poesia, no palco principal do Iphan • 19h30 – Superfícies Efêmeras, no palco principal do Iphan • 20h – “Um Rio de Janeiro a Janeiro”, com a Cia Rubens Barbot, na Funarte-MG • 20h30 – Sessão Cinema: “Raça” (2013), no cinema do CentoeQuatro. Ingressos a R$ 10 a inteira • 21h30 – Bala da Palavra: Hip Hop com tambores, no palco principal do Iphan • 23h – Bar do FAN: “Ubuntu – Conectividade Humana”, no CentoeQuatro Todas as atividades são gratuitas, exceto a indicada. Conheça a programação completa do FAN 2013

Circuito de Praças: Moradores tomam conta das ruas da região Leste

Circuito de Praças: Moradores tomam conta das ruas da região Leste

Publicado em 22/10/2013 19:07:26

Que tal sair de casa no sábado pela manhã e se deparar com diversas atrações perto de sua casa, como música de qualidade, artesanato e atividades físicas orientadas, além de muitas opções de diversão para as crianças? Foi desta forma que os moradores do bairro Esplanada vivenciaram o primeiro sábado deste mês. No próximo final de semana será a vez de a comunidade do bairro São Geraldo desfrutar das diversas ações inseridas no projeto Circuito de Praças, promovido pela Prefeitura de Belo Horizonte por meio da Regional Leste e da Fundação Municipal de Cultura. O projeto tem como objetivo promover e fomentar a ocupação e o cuidado das praças, oferecendo à população o diálogo permanente com cultura, arte, educação, esporte, lazer e cidadania. O objetivo é integrar o poder público e a comunidade na execução de um processo permanente de entretenimento, cultura, lazer, conhecimento e cidadania, fazendo desses locais espaços de encontro, socialização e diversão. De acordo com a gerente regional de Políticas Sociais, Fátima Félix de Oliveira, a escolha dos locais onde serão realizadas as atividades atende uma demanda das associações de bairro. “Percebemos que a população estava perdendo a vontade de ir às ruas e às praças, conversar e conhecer pessoas. O projeto tenta retomar essa característica”, disse. O primeiro evento foi realizado na Praça da Abadia (rua Tulipa com rua Mariano de Abreu) no bairro Esplanada e no próximo sábado, dia 26, será na Praça Santuário São Geraldo (avenida Silva Alvarenga com avenida Itaité). A expectativa é que o projeto se estenda para outras regiões da cidade. “A ideia é que a comunidade se aproprie do espaço e viva situações diferentes do dia a dia. A partir do ano que vem mais áreas serão contempladas”, projeta o secretário regional Leste, Elson Matos da Costa. Já estão previstas ações nos bairros Sagrada Família, Boa Vista e Taquaril. Programação Grande parte das ações programadas para o sábado, das 9h às 13h, foi solicitada pelos moradores do bairro São Geraldo, que estão animados com a atividade. Entre as atrações musicais, estão a banda de MPB Kuialtaras e a Capim Seco, que possui forte influência afro-brasileira, além da tradicional Quadrilha São Gererê, tricampeã do Arraial de Belô. Membros da Academia da Cidade ministrarão uma aula dinâmica, enquanto a equipe de Mobilização Social explicará detalhes das campanhas de Exploração do Trabalho Infantil, de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, de Proteção Social de Pessoas com Deficiência, além do Serviço de Proteção Básica. O projeto Arte da Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, mostrará seu trabalho por meio do Ateliê da Cidadania. O artesanato estará representado através de profissionais indicados pelo Centro Municipal de Referência do Artesanato. Expectativa Darcy Luz Melo, artesã, moradora do bairro São Geraldo, está otimista com o evento. “A praça ficou fechada muito tempo para reforma. Agora, nada melhor que uma atividade como essa, que mobiliza todos os moradores. Será um sucesso”, afirma. A reforma da Praça Santuário São Geraldo foi conquistada pela comunidade através do Orçamento Participativo e foi liberada para utilização da comunidade em junho deste ano. A praça está a menos de 200m da Academia da Cidade do bairro e também do Centro Cultural São Geraldo. Os interessados em levar as atividades que pretendem estimular a população local a ocupar as ruas deverão comunicar as associações comunitárias para que entrem em contato com a Regional Leste através da Gerência de Promoção de Eventos Esportivos, de Recreação, Lazer e Feiras. Devido ao período chuvoso, as atividades serão encerradas esse ano e retomadas em abril de 2014.

BH inaugura a sua 72ª Unidade Municipal de Educação Infantil

BH inaugura a sua 72ª Unidade Municipal de Educação Infantil

Publicado em 22/10/2013 18:25:29

A Prefeitura de Belo Horizonte inaugura nesta quarta-feira, dia 23, a 72ª Unidade Municipal de Educação Infantil(Umei) da cidade. A Umei Vila Clóris, localizada na rua das Gaivotas, 838, na região Norte da capital, foi construída em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e tem capacidade para atender 440 crianças de 0 a 6 anos. O investimento foi de R$ 3,6 milhões, dos quais R$ 2,2 milhões são recursos próprios da Prefeitura e R$ 1,4 milhão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A nova unidade de ensino iniciou suas atividades no dia 9 de setembro, com mais de 100 crianças matriculadas. O prédio da escola tem dois andares, com acessibilidade garantida por rampas e elevadores; dispõe de espaços multiuso em áreas coberta e descoberta com gramado e playground. A Umei Vila Clóris conta com 11 salas, divididas em espaço de repouso, salas de aula e berçário, além de cozinha, área de serviço, despensa, sanitários e estacionamento. Educação em números A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Educação, atende 47.179 crianças de 0 a 6 anos, das quais 24.244 nas Umeis e escolas municipais, e 22.935 na rede conveniada. Projeto Pedagógico Projetadas para propiciar o melhor desempenho pedagógico, as Umeis possuem salas de aulas amplas e bem ventiladas, equipadas com armário e pia. O número reduzido de alunos nas turmas facilita a interação e a aprendizagem. Todo o material é identificado individualmente e, por meio de uma agenda, pais e educadores trocam informações sobre qualquer alteração no dia a dia das crianças. As crianças aprendem desde cedo os princípios de higiene pessoal. Quando o assunto é alimentação, uma dieta balanceada compõe cardápio, além de o refeitório ser equipado com cadeiras ideais para servir as papinhas dos bebês. Em horários alternados, a turma se diverte com várias opções de brinquedos, que contribuem para a alfabetização e coordenação motora. Para as crianças de até 3 anos, o período de permanência é integral. Já para as crianças de 4 a 6 anos existem as opções dos turnos matutino e vespertino. Critérios de matrícula As Umeis seguem critérios rígidos para o preenchimento das vagas, conforme determina a portaria 175/2011, da Secretaria Municipal de Educação. Pelos critérios vigentes, a matrícula na educação infantil é compulsória para crianças com deficiência e aquelas que se encontram sob medida de proteção, ou seja, essas crianças têm prioridade de atendimento nas instituições da Prefeitura. Além das matrículas compulsórias, 70% das vagas são destinadas ao público mais vulnerável , 10% são sorteadas entre moradores do entorno da Umei, e as outras 20%, também por meio de sorteio, são destinadas ao público geral inscrito. Todas as crianças ficam cadastradas, por ordem de classificação, e são chamadas quando surgem novas vagas.

Petroleiros entram em greve nesta quinta-feira contra o primeiro leilão do pré-sal

Petroleiros entram em greve nesta quinta-feira contra o primeiro leilão do pré-sal

Agência Brasil
Publicação: 16/10/2013 21:12Atualização:

Os funcionários da Petrobras e subsidiárias entram amanhã (17) em greve por tempo indeterminado, em protesto contra o leilão do Campo de Libra, previsto para o próximo dia 21. Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a categoria exige a suspensão imediata do primeiro leilão do pré-sal, sob o regime de partilha.

%u201CPor lei, o governo pode permitir que esse reservatório fique inteiramente com a estatal, mas, em vez disso, quer entregar o tesouro às multinacionais%u201D, disse o coordenador da FUP, João Antônio de Moraes.

De acordo com a federação, a greve foi aprovada nos sindicatos filiados %u201Cde Norte a Sul do país%u201D, e atingirá refinarias, terminais de distribuição, plataformas de petróleo, campos terrestres de produção, usinas de biodiesel, termoelétricas e unidades administrativas da Petrobras, Transpetro e demais subsidiárias. Apenas na refinaria Lubnor, no Ceará, os trabalhadores farão uma assembleia na manhã desta quinta-feira para decidir se aderem à greve, que, segundo a FUP, foi aprovada nas demais bases do estado.

A federação informou que amanhã os petroleiros farão atos e manifestações nas principais capitais. A FUP diz que trabalhadores terceirizados que atuam nas unidades da Petrobras e subsidiárias participarão da greve. Conforme a entidade, os sindicatos que organizam os terceirizados, como metalúrgicos, construção civil e vigilantes, atuarão em conjunto com os petroleiros ao longo da paralisação.

A retirada de tramitação do Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta a terceirização no Brasil, também está na pauta de reivindicações. Para os petroleiros, o projeto de lei %u201Cpiora consideravelmente as condições de trabalho e ataca direitos históricos da classe trabalhadora%u201D. %u201CAo liberar a terceirização de atividades-fim e acabar com a responsabilidade solidária das empresas contratantes, o PL 4.330 deixa os trabalhadores, principalmente os petroleiros, ainda mais vulneráveis à precarização%u201D, disse Moraes.

Além disso, a FUP e os sindicatos reivindicam avanços na campanha de negociação salarial, lembrando que a proposta apresentada pela Petrobras no dia 7 "foi amplamente rejeitada pelos trabalhadores%u201D.

Três pessoas presas em confronto no Rio já foram liberadas

Três pessoas presas em confronto no Rio já foram liberadas

Agência Brasil
Publicação: 17/10/2013 18:49Atualização:

Das 64 pessoas presas no confronto com a Polícia Militar na terça-feira (15), no centro da capital fluminense, três foram liberadas hoje. Duas delas foram soltas por intervenção da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a outra com ajuda de um advogado particular. Segundo o Instituto de Defensores dos Direitos Humanos (DDH), a expectativa é que os outros sejam liberados amanhã.

Os presos foram enquadrados na nova Lei de Organização Criminosa (12.850/2013), sancionada no dia 2 de agosto deste ano pela presidenta Dilma Rousseff. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou que, entre os presos, três são mulheres e estão na Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, em Bangu, na zona oeste. Os 58 homens estão na Cadeia Pública Juíza Patrícia Lourival Accioli, em São Gonçalo, na região metropolitana.

Os defensores do DDH acompanharam o depoimento de todos os presos, mas, segundo a assessoria do instituto, alguns optaram por advogados particulares. Ainda de acordo com o instituto, os defensores vão entrar na Justiça com pedido de liberdade provisória para todas as pessoas presas e, se for negado, será feito o pedido de habeas corpus.

Em nota, a Defensoria Pública disse que os dois manifestantes libertados por intervenção do órgão foram acusados de formação de quadrilha e tiveram o pedido de liberdade provisória deferido pelo juiz do plantão noturno do Tribunal de Justiça, na madrugada de hoje.

Paulo Roberto de Abreu Bruno, pesquisador e professor da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), é um dos presos desse confronto. Em nota, a ENSP informou que paralisou as atividades na tarde de hoje para fazer um ato em repúdio à prisão de seu pesquisador. Além disso, está prevista uma caminhada e um abraço à sede da Fiocruz.

Ainda segundo a ENSP, o pesquisador foi detido na escadaria da Câmara Municipal enquanto gravava imagens para um estudo sobre movimentos populares urbanos. A ENSP disse que Paulo de Abreu Bruno foi autuado por dano ao patrimônio público, roubo, incêndio e formação de quadrilha e está sendo acompanhado por advogados da Fiocruz.

O confronto entre manifestantes e a Polícia Militar ocorreu na noite da última terça-feira, no centro do Rio, após protesto pacífico de profissionais da educação do município e do estado, que estão em greve desde o dia 8 de agosto. A PM usou bombas de efeito moral e os manifestantes reagiram atirando pedras, pedaços de pau e lançando fogos de artifício.

Muitos manifestantes estavam com os rostos cobertos. Eles atearam fogo em um carro da Polícia Militar, picharam monumentos históricos e danificaram agências bancárias e lojas. Segundo a Polícia Civil, 84 pessoas, sendo 20 menores de 18 anos, foram detidas e levadas para várias delegacias.

Mais de 2 milhões estão na Justiça para corrigir o FGTS pela inflaçãoSindicatos de todo o país estão tentando recuperar as perdas

Mais de 2 milhões estão na Justiça para corrigir o FGTS pela inflaçãoSindicatos de todo o país estão tentando recuperar as perdas


Publicação: 22/09/2013 08:00Atualização: 22/09/2013 08:28

Marinella Castro e Decom Bancillon


O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está provocando uma corrida à Justiça. Para tentar recuperar as perdas, mesmo que um parte delas, os sindicatos de todo o país estão movendo uma enxurrada de ações coletivas, que envolvem mais de 2 milhões de pessoas, direcionadas à Caixa Econômica Federal, gestora do patrimônio. As ações cobram a atualização dos valores depositados pelas empresas. Pelos cálculos do Instituto FGTS Fácil, como a remuneração do fundo é de apenas 3% ao ano, além da variação da Taxa Referencial (TR), e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ficou, em média, em 5,5% anuais na última década, os prejuízos chegam a pelo menos R$ 148,8 bilhões.

Em Minas Gerais centenas de ações já foram encaminhadas ao judiciário para corrigir os valores depositados no Fundo entre 1999 e 2013. Segundo cálculos de centrais sindicais e especialistas, a correção no período chega a 88,3%. Se o trabalhador tem hoje o saldo de R$ 28,4 mil, caso sua ação seja julgada procedente o valor cresce para R$ 53,8 mil. As ações já são comparadas à avalanche de processos que surgiu nos planos Collor e Verão para corrigir valores da poupança.

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a correção pela TR não repõe o poder de compra, deixando os valores de precatórios defasados. Por alusão, a decisão está sendo questionada para o FGTS, que utiliza a mesma TR para corrigir o saldo dos traballhadores com carteira assinada. Até julho desse ano, o Fundo de Garantia somava R$ 68,9 bilhões. Os valores podem ser sacados pelos trabalhadores, em caso de demissão, para quitar a casa própria e em outras situações específicas, como doenças graves.

A advogada especialista em direito do consumidor Lillian Salgado está protocolando dezenas de ações para sindicatos de grandes empresas. Ela fez os cálculos para o período de 1999 a 2013 e chegou a uma diferença de quase 90%. “Para se ter ideia da desafasagem que o Fundo de Garantia vem sofrendo desde 1999, basta ver que em 12 meses a TR acumula variação de 0,04% enquanto o INPC no mesmo período registra alta de 6,67%.” Segundo a advogada todo trabalhador que teve carteira assinada, aposentado ou não, nos últimos 14 anos tem direito à revisão do benefício. “Estamos confiantes no resultado positivo porque as perdas são muito grandes. Valores que não ultrapassam 60 salários mínimos podem ser pleiteados no Juizado Especial Federal”, informou.

A correção mensal dos depósitos do FGTS tem como base a aplicação de duas taxas: a TR – que visa a corrigir monetariamente os valores depositados; e a taxa de juros de 3% ao ano cujo objetivo é remunerar o capital aplicado no saldo das contas vinculadas, contudo, ao longo dos últimos anos houve uma deterioração dos valores do FGTS.

ACORDO
O advogado da Força Sindical em Minas, Donier Rodrigues Rocha diz que a entidade vem orientando seus associados a entrarem na Justiça. “Já entramos com cerca de cem ações individuais”, calcula. Com a corrida ao judiciário, o advogado espera que o governo proponha um acordo. “Acredito que o caminho para o FGTS deve ser de um acordo coletivo, já que todos os trabalhadores que tiveram a carteira assinada no período têm direito à correção.”

Há quase 50 anos no mercado de trabalho, o mecânico de manutenção Antônio Eustáquio aposentou-se em 1994, mas desde então permanece no mercado de trabalho. De 1999 a 2013 ele acumulou R$ 28 mil no Fundo de Garantia. Se os cálculos tivessem levando em conta o INPC, ele teria o montante de R$ 52 mil, ou R$ 24 mil a mais. “Entrei na Justiça e agora aguardo o resultado que eu sei, não deve sair antes de 36 meses.” Segundo Lillian Salgado a correção do FGTS abrange todo o contigente formal do país. “O modelo de remuneração deve ser revisto porque consiste em um enriquecimento sem causa por parte do governo”, defendeu.

Em nota, a Caixa afirma que cumpre “integralmente” o que determina a legislação quanto à correção do FGTS, motivo pelo qual vem conseguindo, nos tribunais, “ganho de mérito em todas as ações já julgadas que versam sobre o tema”.

BR-040 »Moradores de Moeda também tentam evitar cobrança de pedágioPraça prevista para Nova Lima e transferida para atender as reclamações dos moradores de condomínios agora preocupa Prefeitura de Moeda, que envia ofício à ANTT por nova alteração

BR-040 »Moradores de Moeda também tentam evitar cobrança de pedágioPraça prevista para Nova Lima e transferida para atender as reclamações dos moradores de condomínios agora preocupa Prefeitura de Moeda, que envia ofício à ANTT por nova alteração

Pedro Rocha Franco
Publicação: 17/10/2013 06:00Atualização: 17/10/2013 07:21

Nova localização da praça de pedágio, agora no km 571, depois da entrada dos condomínios, agora desagrada aos moradores de Moeda

Depois de exaustiva batalha dos moradores de Nova Lima para “empurrar” a praça de pedágio da BR-040 por 10 quilômetros, é a vez de os moradores de Moeda, na Região Central, tentarem afastar um pouco mais o local de cobrança. Prevista inicialmente para o km 562 da rodovia, depois de modificações no escopo do edital, a praça foi deslocada para o km 571,5 para atender reivindicações de residentes de condomínios de luxo situados às margens da rodovia. O problema agora alegado pelos moedenses é que o afastamento atenderia o “primo rico”, mas colocaria o “primo pobre” em maus lençóis, obrigando parte deles a pagar pedágio para ir para o trabalho, além de colocar em risco a viabilidade da atividade de pequenos produtores rurais e das fabriquetas de doce.

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A Prefeitura de Moeda encaminhou um ofício à direção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para apresentar o problema antes do encerramento da audiência pública que discute o edital de concessão da rodovia. “A população de Moeda tem baixo poder aquisitivo. Em sua maioria, vive da produção de doces e queijos. Outra fonte de renda é a prestação de serviços em condomínios de alta renda”, diz o documento assinado pelo prefeito Janio Acyr Moreira.

Na sequência, o chefe do executivo relata as condições de deslocamento. “Não temos um sistema de transporte coletivo com muitas opções de horários para Nova Lima e BH. Para trabalhar, fazer compras, receber tratamento de saúde ou estudar, nossa população utiliza, em sua maioria, veículos próprios, adquiridos e mantidos com dificuldade frente à renda familiar média do município”, diz o texto. É inclusive citado o PIB per capita das duas cidades. O de Nova Lima é de R$ 12,8 mil, ante R$ 1,9 mil do de Moeda.

O chefe de Gabinete Anderson Carvalho mostra o ofício enviado à ANTT solicitando novo deslocamento da praça de pedágio prevista para a região

A reclamação da prefeitura é de que o pedágio estava situado antes do trevo de Ouro Preto. O deslocamento de quase 10 quilômetros o coloca entre Moeda e o trevo. Com isso, os moedenses que prestam serviço no condomínio Alphaville e outros próximos seriam obrigados a pagar a tarifa. A proposta do município é de que a praça seja reposicionada depois do km 576, ou seja, depois da entrada de Moeda. “A cidade sofre escassez da oferta de educação e de empregos. Muitos buscam isso exatamente nos condomínios”, afirma o chefe de Gabinete da prefeitura, Anderson Carvalho.

O valor dos produtos da fábrica Doces Antunes pode sofrer um forte impacto com a cobrança do pedágio. A maior parte das latas de doce de leite, cocada e outros segue para o entreposto das Centrais de Abastecimento (Ceasa) de Contagem, na Grande BH. Por dia, dois caminhões seguem carregados para distribuir encomendas lá e na capital. Até lá, os veículos deveriam pagar uma tarifa. No caso de automóveis, o teto previsto é de R$ 6,28, mas, por se tratar de caminhões, o pedágio é mais alto, dependendo do número de eixos rodantes. Na volta, outra tarifa seria paga. “Nosso forte é a Ceasa, mas a maioria busca aqui. Com certeza vai ter reclamação e isso deve afetar as vendas. Às vezes, podem até desistir de vir”, afirma a sócia no empreendimento Nívea Filomena. Ela lembra que a compra da matéria-prima e de embalagens, entre outros, também teria incremento de custo, já que o material é todo originário de BH.

INDÚSTRIA

Outro importante detalhe é que a fábrica da Coca-Cola em construção em Itabirito será instalada a cerca de 500 metros do local previsto para a praça de pedágio. Com isso, os mais de 1 mil empregados serão obrigados a pagar a tarifa diariamente para se deslocar até o emprego.

Apesar da reivindicação dos moradores e empresários de Moeda, um detalhe foi decisivo para a ANTT acatar o pedido dos nova-limenses: documentos emitidos pela prefeitura comprovavam que o local onde a praça seria instalada era um trecho urbano. O papel foi apresentado em Brasília para a diretoria da agência reguladora, obrigando que fosse feita a mudança. Caso contrário, corria o risco de judicialização do processo licitatório. Os moradores de condomínios às margens da rodovia diziam que para fazer atividades básicas seriam obrigados a pagar pedágio.

Banco Central avisa que os juros vão a 10%. Ata da reunião do Copom reforça preocupação com a inflação e abre as portas para aumento maior da Selic em novembro

Banco Central avisa que os juros vão a 10%. Ata da reunião do Copom reforça preocupação com a inflação e abre as portas para aumento maior da Selic em novembro

Deco Bancillon - Correio Braziliense
Publicação: 18/10/2013 06:00Atualização: 18/10/2013 07:17

O Banco Central (BC) deu ontem um sinal claro de que pode, já a partir de novembro, enterrar uma das maiores bandeiras políticas do governo Dilma Rousseff: o juro básico abaixo de 10% ao ano. A ata que explica a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de ter elevado a taxa Selic de 9% para 9,5%, na semana passada, traça um cenário preocupante para a inflação. A palavra, inclusive, aparece no documento 40 vezes, contra 34 menções no relatório de agosto.

Em cada menção, um alerta: “Taxas de inflação elevadas subtraem o poder de compra de salários e de transferências, com repercussões negativas sobre a confiança e o consumo das famílias”, diz um trecho, que menciona o risco de que “essas distorções se manifestam, por exemplo, no encurtamento dos horizontes de planejamento das famílias, empresas e governos, bem como na deterioração da confiança de empresários”. Em outro parágrafo, os diretores detectam que a “elevada variação dos índices de preços ao consumidor nos últimos 12 meses contribui para que a inflação ainda mostre resistência”.

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Para o mercado, a única conclusão a que se pode chegar é de que o BC escancarou as portas para um aumento ainda maior dos juros básicos. Antes da divulgação da ata, a maioria das apostas dos economistas ouvidos pelo EM era que a Selic subira apenas 0,25 ponto em novembro, para 9,75%, permanecendo nesse patamar durante todo o ano de 2014. “Agora ficou claro que o BC trabalha com a possibilidade de um ajuste maior, de 0,5 ponto, e que pode fazer até mais, caso a inflação não mostre perda de força”, disse o economista Antonio Madeira, da LCA Consultores.

Dentro da equipe econômica o clima é de apreensão. O governo avalia que um descontrole dos preços como ocorreu em meados deste ano pode minar a campanha da presidente Dilma em 2014. Mas também está convencido de que elevar os juros para acima de 10% ao ano poderá significar um perigoso precedente para a oposição, que ganhou o reforço de peso com a aliança entre o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e a ex-senadora Marina Silva, ambos do PSB.

Mesmo assim o mercado entende que não há outro caminho para o BC que não seguir com a alta dos juros, doa a quem doer. A percepção de que as coisas estão piores do que se imaginava levou o Itaú Unibanco, o maior banco privado do país, a rever, em apenas três horas, a projeção para o comportamento dos juros até o fim de 2014.

No primeiro comunicado encaminhado a clientes, por volta de 9h30, os economistas da instituição diziam manter, “ainda que por enquanto”, a previsão de apenas mais uma alta de 0,25 ponto na Selic em novembro. Três horas depois, reviram a aposta. “Esperamos, agora, uma nova alta 0,50 ponto, em novembro, e uma última elevação, de 0,25 ponto, em janeiro de 2014, levando a Selic para 10,25% no ano que vem”, escreveu o economista-chefe do Itaú, Ilan Goldfajn, que entre 2000 e 2003 ocupou o posto de diretor de Política Econômica do BC, até o início do governo Lula.

A avaliação do mercado é que a autoridade monetária aumentar a dose dos juros para sinalizar comprometimento em cumprir as metas de inflação, levando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o centro da meta, de 4,5%. Durante muito tempo o BC ficou desacreditado por, segundo acreditam os economistas, ter cedido às pressões da presidente Dilma Rousseff para levar a Selic ao menor patamar histórico, 7,25%.

Esse nível de juros, apesar de ter durado apenas cinco meses, foi suficiente para provocar um verdadeiro rombo na confiança dos agentes econômicos. O passo seguinte foi uma deterioração da inflação. Em 2013, houve apenas um mês, em setembro, que o IPCA ficou abaixo dos 6% ao ano. Como a missão do presidente do BC é entregar uma inflação menor do que a de 2012, quando o índice acumulou alta de 5,84%, o mercado acredita que ele terá que mostrar pulso firme e retomar as rédeas da política monetária.

“O BC rompeu com o Planalto”, cravou o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, em relatório encaminhado a clientes. “Para quem (ainda) tinha dúvidas do comprometimento da autoridade monetária com o sistema de metas (para a inflação) e da sua independência em relação à administração federal, depois da ata de hoje (ontem) não resta (qualquer) dúvida”, disse.

Mantega rebate críticas

Rosana Hessel e Antonio Temóteo

Brasília – O ministro da Fazenda Guido Mantega rebateu as críticas de especialistas do mercado e dos futuros candidatos da oposição de que está havendo um “retrocesso” na condução da economia do país. “Os fundamentos da economia são sólidos, com uma inflação sob controle e que há dez anos não ultrapassa as metas estabelecidas”, afirmou ele durante a abertura de sua apresentação do cenário macroeconômico na cerimônia de divulgação do oitavo balanço do segundo programa de aceleração do crescimento (PAC 2), ontem, no Palácio do Itamaray.

Ele lembrou que o Banco Central não precisou dispor de suas economias em moeda estrangeira, hoje em US$ 369,4bilhões, e destacou como uma das principais provas dessa estabilidade econômica. “Isso mostra que o país é sólido e não precisa usar as reservas em tempos de turbulência”, disse ele. Mantega, no entanto, reconheceu que 2013 não tem sido um ano fácil para a economia brasileira. “Mas a notícia boa é que o mundo está em recuperação e isso ajuda o Brasil também”, disse ele, no tom otimista de costume.

Durante a apresentação, o ministro não deixou de destacar as concessões em infraestrutura, a tábua de salvação do governo para o aumento dos investimentos no país. Segundo ele, estão R$ 291,9 bilhões estão previstos entre 2014 e 2018.

Enquanto isso, a taxa de investimento do país que patina em 18% do Produto Interno Bruto e é uma das mais baixas dos países emergentes e até mesmo da América Latina.

Ganhadora da Mega-Sena é investigada por receber benefício do Bolsa Família

Ganhadora da Mega-Sena é investigada por receber benefício do Bolsa Família

Tábita Martins
Publicação: 17/10/2013 19:43Atualização: 17/10/2013 19:54

Uma mulher de Cariacica, no Espirito Santo, está sendo investigada pelo Ministério Público Federal junto à Polícia Federal após denúncia anônima de que, mesmo conquistando um prêmio na Mega-Sena da virada em 2010, a mulher continue sacando o benefício da bolsa família no valor de R$ 90,00 por mês.

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Após 90 dias, ganhador da Mega Sena não apareceGanhador da Mega-Sena perde 22 milhões para Fies

O MPF recebeu a denúncia no mês de março e informou que as investigações ainda estão em fase inicial e que por enquanto não há acusação contra a ganhadora.

Já a Caixa Econômica Federal, informou que os apostadores que recebem prêmio das Loterias Federais são identificados e os dados são repassados à Receita Federal, mas o ganhador tem o direito – garantido pela Constituição Federal de 1988 (art 5º inciso X) – de não ter nome ou imagem divulgadas ao público em geral, por questões relativas à segurança. Desta forma a Caixa não informou o valor recebido pela ganhadora.

Dados inéditos sobre o racismo »Jovem negro corre 3,7 vezes mais risco de assassinato do que branco, diz IpeaExiste um racismo institucional no país, expresso também em ações policiais

Dados inéditos sobre o racismo »Jovem negro corre 3,7 vezes mais risco de assassinato do que branco, diz IpeaExiste um racismo institucional no país, expresso também em ações policiais

Agência Brasil
Publicação: 17/10/2013 16:24Atualização: 17/10/2013 16:29

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre racismo no Brasil, divulgado hoje, revela que a possibilidade de um adolescente negro ser vítima de homicídio é 3,7 vezes maior do que a de um branco. Segundo o estudo, existe racismo institucional no país, expresso principalmente nas ações da polícia, mas que reflete “o desvio comportamental presente em diversos outros grupos, inclusive aqueles de origem dos seus membros”.

Intitulado Segurança Pública e Racismo Institucional, o estudo faz parte do Boletim de Análise Político-Institucional do Ipea e foi elaborado por pesquisadores da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado das Instituições e da Democracia (Diest). “Ser negro corresponde a [fazer parte de] uma população de risco: a cada três assassinatos, dois são de negros”, afirmam os pesquisadores Almir Oliveira Júnior e Verônica Couto de Araújo Lima, autores do estudo.

Na apresentação do trabalho, em entrevista coletiva na sede do Ipea em Brasília, o diretor da Diest, Daniel Cerqueira, que, do Rio, participou do evento por meio de videoconferência, apresentou outros dados que ratificam as conclusões da pesquisa sobre o racismo institucional. Segundo ele, mais de 60 mil pessoas são assassinadas a cada ano no Brasil, e “há um forte viés de cor/raça nessas mortes”, pois “o negro é discriminado duas vezes: pela condição social e pela cor da pele”. Por isso, questionou Cerqueira, “como falar em preservação dos direitos fundamentais e democracia” diante desta situação?

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Pesquisa mostra que negros são maioria das vítimas de homicídiosMulheres e negros são maioria no setor de asseio e conservaçãoMais de um terço das vítimas de homicídios em 2011 foram de homens negros entre 15 e 29 anos

Para comprovar as afirmações, Cerqueira apresentou estatística demonstrando que as maiores vítimas de homicídios no Brasil são homens jovens e negros, “numa proporção 135% maior do que os não negros: enquanto a taxa de homicídios de negros é de 36,5 por 100 mil habitantes. No caso de brancos, a relação é de 15,5 por 100 mil habitantes”.

A cor negra ou parda faz aumentar em cerca de 8 pontos percentuais a probabilidade de um indivíduo ser vítima de homicídio, indicam os dados apresentados pelo diretor do Diest. Isso tem como consequência, segundo Daniel Cerqueira, uma perda de expectativa de vida devido à violência letal 114% maior para negros, em relação aos homicídios: “Enquanto o homem negro perde 1,73 ano de expectativa de vida (20 meses e meio) ao nascer, a perda do branco é de 0,71 ano, o que equivale a oito meses e meio.”

Para o pesquisador Almir de Oliveira Júnior, como dever constitucional, o Estado deveria fornecer aos cidadãos, independentemente de sexo, idade, classe social ou raça, uma ampla estrutura de proteção contra a possibilidade de virem a se tornar vítimas de violência. “Contudo, a segurança pública é uma das esferas da ação estatal em que a seletividade racial se torna mais patente”, disse Oliveira Júnior.

De acordo com as estatísticas sobre a violência em que o estudo se baseou, esse é um dos fatores que explicam por que, a cada ano, “uma maior proporção de jovens, cada vez mais jovens, é assassinada”, acrescentou o pesquisador. Segundo ele, enquanto nos anos 80 do século passado, a média de idade das vítimas era 26 anos, hoje não passa de 20.

Assistência do Mais Médicos cai pela metade em Minas GeraisMais de 50% dos 107 profissionais formados no Brasil e indicados para municípios mineiros desistiram ou foram dispensados pelas prefeituras antes de começar a trabalhar

Assistência do Mais Médicos cai pela metade em Minas GeraisMais de 50% dos 107 profissionais formados no Brasil e indicados para municípios mineiros desistiram ou foram dispensados pelas prefeituras antes de começar a trabalhar

Tiago de Holanda
Publicação: 18/10/2013 06:00Atualização: 18/10/2013 07:37

Mais da metade dos 107 profissionais formados no Brasil já selecionados para Minas pelo Mais Médicos desistiram de participar do programa ou foram dispensados pelas prefeituras antes de começar a trabalhar. O Ministério da Saúde havia anunciado na terça-feira que, dos 72 bolsistas designados para o estado na primeira etapa do programa, apenas 37 assumiram o cargo (51,4%). Levantamento feito pelo EM mostra que, na segunda fase, a proporção foi ainda menor: dos 35 escolhidos, somente 15 (42,8%) estão trabalhando ou confirmaram participação.

Os 416 médicos graduados no país selecionados na segunda fase teriam de se apresentar até segunda-feira passada aos municípios onde trabalhariam, ou seriam desligados do programa, segundo o ministério. Quem fosse recusado pelas prefeituras poderia, se quisesse, ser encaminhado a outras cidades.

Dos 35 bolsistas que deveriam ter ido para 21 prefeituras, segundo a lista divulgada pelo governo, 14 informaram que desistiram ou não apareceram nem deram explicação. Outros seis foram dispensados pelos gestores municipais.

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Médicos chegaram, mas estrutura continua atrasada nas unidades de saúde em MGCRM-MG libera 42 registros a médicos estrangeirosProblema de idioma adia início de trabalhos de médicos estrangeiros em MinasCubano diz ganhar R$ 1.260 do Mais MédicosCom bandeiras do Brasil, 225 cubanos chegam a Minas para trabalhar no Mais Médicos

Segundo a Secretaria de Saúde de BH, uma médica inscrita na segunda etapa trabalha desde o dia 10 no centro de saúde do Bairro Jardim Vitória, Região Nordeste. Os outros dois indicados para a capital atuariam em unidades do Barreiro e da Pampulha, mas não se apresentaram.

Em Brumadinho, na Grande BH, o médico foi contratado pela prefeitura antes de ser publicada a lista de selecionados do Mais Médicos. “Havia uma vaga para saúde da família, ele entrou em contato conosco e contratamos. Não sabíamos que ele tinha feito a inscrição”, informou a coordenadora de Atenção Básica, que se identificou apenas como Patrícia.

Em Sete Lagoas, na Região Central, a profissional chegou a confirmar participação à coordenadora de Atenção Primária da Secretaria de Saúde, Sueli Barbosa, mas desistiu.

Em Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, uma médica atende desde segunda-feira, mas as outras duas desistiram, segundo a coordenadora de Atenção Básica, Caroline Luz Pinheiro. “Uma delas disse que trabalha em Governador Valadares, onde ganha o mesmo valor da bolsa do Mais Médicos (R$ 10 mil), e por isso não compensaria se mudar de cidade”, conta. Outra bolsista, Samaira Prado Coelho, de 34 anos, está fazendo especialização em dermatologia em BH e tentou adiar o início do trabalho, o que não é permitido. “Quero trabalhar lá, mas só posso começar no fim de novembro ou no início de dezembro. Falta apenas um mês para acabar a pós-graduação. Mandei um e-mail para o ministério pedindo para adiar, mas não obtive resposta”, disse ao EM.



Em Ipatinga, na mesma região, a única médica designada desistiu, segundo o secretário de Saúde, Eduardo Penna, porque queria trabalhar menos de 40 horas semanais, como exige o programa. “Ela não queria cumprir essa carga horária”, informou Penna. A médica atenderia de 15 a 25 pacientes por dia na cidade, que pediu oito médicos ao programa e conseguiu dois na primeira etapa. Em Timóteo, no Vale do Aço, o médico alegou que desistiu “por problemas pessoais”, informou a coordenadora de Atenção Primária, Juliana Ávila de Souza.

Os dois designados para Passos, no Sul do estado, também desistiram, mas a Secretaria de Saúde não informou se eles se justificaram. Dos quatro bolsistas selecionados para Januária, no Norte de Minas, apenas dois estão trabalhando.

Um dos três médicos destinados a Ubá, na Zona da Mata, desistiu. Em Fervedouro, na mesma região, o médico foi dispensado pela prefeitura depois de reclamações dos profissionais já contratados pelo município para a saúde básica. Segundo o prefeito Carlos Corindon, os servidores têm salário de R$ 6,5 mil e queriam ganhar R$ 10 mil, valor da bolsa do colega. Ele afirmou que a prefeitura só continuará no programa se o governo repassar verba suficiente para pagar R$ 10 mil a todos os médicos. “Não vou criar mal-estar entre os médicos que já estão conosco. Correria o risco de ganhar um médico e perder os outros”, disse. Corindon informou que o profissional foi recusado também porque a prefeitura constatou que ele não tem experiência em atenção básica.

Em Coração de Jesus, no Norte de Minas, cinco profissionais foram recusados, de acordo com a secretária de Saúde, Neila Souto. “Não pedimos cinco, e sim quatro. Queríamos pelo menos um para a unidade que está sem médico desde julho, mas eles demoraram demais para se apresentar. Contratamos em agosto um profissional que já morava aqui”, explicou. A prefeitura desistiu de manter os bolsistas também ao descobrir que teria que dar auxílio para moradia, alimentação e transporte. “Não poderíamos arcar com esses gastos. O programa é muito confuso. Tivemos dificuldade para conseguir informações com o ministério”, criticou. Em Itacambira, também houve uma desistência.

Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais

CRÍTICA

As desistências já eram esperadas, na avaliação do presidente da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Lincoln Lopes Ferreira. “Se conversarmos com todos os médicos que desistiram, acredito que eles apontarão problemas de infraestrutura entre suas razões. O principal motivo que leva o brasileiro a não encarar esses lugares é a precariedade total. Sem estrutura, planejamento e financiamento adequado, médico não faz milagre.”, analisa.

TRANSPARÊNCIA COPA 2014. A Matriz de Responsabilidades é o documento que apresenta os valores a serem investidos na Copa do Mundo de Futebol em 2014. Ela define o papel dos governos federal, estaduais e municipais, bem como de agentes privados, na liberação de recursos e na execução das ações.

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ARENA DA CULTURA PROMOVE MOSTRA EM HOMENAGEM A MARCOS VOGEL

ARENA DA CULTURA PROMOVE MOSTRA EM HOMENAGEM A MARCOS VOGEL

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Fundação Municipal de Cultura, promove amanhã, às 15h, no Núcleo de Formação e Criação Artística e Cultural, o Nufac (avenida dos Andradas, 367, 2º andar), a Mostra de Oficinas de Iniciação em Teatro 2013 do projeto Arena da Cultura. A mostra é uma homenagem a Marcos Vogel, ex-coordenador da área de artes cênicas do Arena da Cultura, que faleceu em setembro. Serão apresentadas diversas cenas construídas durante o ano nas oficinas de teatro do projeto. A entrada é gratuita.

Entre os trabalhos que serão apresentados está “O que não é aceito”, realizado por uma turma do Nufac, criado a partir de fragmentos das obras de Manoel de Barros, histórias pessoais e criações da própria turma. Na cena “Prólogo para um banquete antropofágico” a turma do Nufac usa textos de Oswald de Andrade e Shakespeare. Outras três cenas compõem a mostra: “A repetição mínima das coisas”, “O mito, o rito e o peru” e “O homem que falava javanês”.

Segundo Sônia Maria Augusto, coordenadora do Arena da Cultura, a intenção da mostra é permitir que os trabalhos dos alunos sejam vistos e que eles se sintam estimulados a continuar com a formação. “Como o Arena da Cultura é um programa descentralizado, a mostra surge como uma maneira das diferentes turmas de alunos e professores conhecerem o trabalho dos colegas e o espaço do Nufac, onde são convidadas a se inscreverem para as oficinas de aprofundamento, dando continuidade ao ciclo formativo”, afirmou.

Vogel

Ator e diretor de teatro, Marcos Vogel participou da criação do programa Arena da Cultura. Em 1994, ele dirigiu o espetáculo “Concerto para Atores e Florestas”, produzido pela então Secretaria Municipal de Cultura no Centro de Cultura Lagoa do Nado. De 1995 a 1998, ele idealizou e coordenou a Usina de Teatro, que tinha como principal objetivo a formação e a capacitação de artistas e grupos. Estas experiências contribuíram para a idealização do Arena da Cultura, em 1997, como um projeto de descentralização cultural. O projeto foi implantado efetivamente a partir de 1998 nas nove regiões de BH. Marcos Vogel teve atuação destacada em várias funções no Arena da Cultura tais como coordenador geral e coordenador da área de artes cênicas.

Fora da Prefeitura de Belo Horizonte, Marcos Vogel também teve destacada atuação. Entre 1989 e 1994, trabalhou como diretor assistente e iluminador do Centro de Demolição e Construção do Espetáculo, dirigido por Aderbal Freire Filho. Em Belo Horizonte, atuou como professor no Palácio das Artes e no curso de Artes Cênicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Trabalhou com a atriz Wilma Henriques, os grupos Teatro Negro e Atitude, Cia Reviu a Volta, Cia Lúdica dos Atores e Cia Produz Ação Cênica, entre outros artistas e coletivos.

Restaurante Popular oferece cardápio dedicado ao combate à Osteoporose

Restaurante Popular oferece cardápio dedicado ao combate à Osteoporose

Publicado em 17/10/2013 18:19:09

O Dia Mundial de Combate à Osteoporose é comemorado em 20 de outubro e a data, instituída pela Organização Mundial da Saúde (OMS), faz um alerta sobre a incidência dessa doença misteriosa, que atinge 1,6 milhão de pessoas no mundo a cada ano. Com o objetivo de esclarecer à população sobre os riscos e a prevenção da doença, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional e de sua Gerência de Coordenação dos Programas de Alimentação Popular, em parceria com o Sindicato da Indústria de Laticínios do Estado de Minas Gerais (Silemg) e a Tetra Pak, realiza na sexta-feira, dia 18, um almoço especial. A ação acontecerá no Restaurante Popular I (avenida do Contorno, 11.484, Centro), das 10h30 às 14h, quando as pessoas poderão provar um cardápio diferenciado, rico em produtos lácteos, que são a principal fonte de cálcio, necessário para a prevenção da osteoporose. A refeição custa R$ 2. Segundo os organizadores do evento, todos os detalhes foram pensados com o intuito de informar os frequentadores do restaurante, mostrando a eles que a alimentação é uma forma de prevenção. “Queremos oferecer uma experiência marcante para que as pessoas possam incorporar boas práticas em suas vidas e contribuir para a redução das estatísticas da doença”, afirma Guilherme Olinto Resende, presidente do Silemg. Para surpreender o público, o prato do dia foi desenvolvido pela equipe de nutrição do Restaurante Popular, em parceria com o renomado chef Felipe Rameh, do restaurante Trindade – A Cozinha do Brasil, e ganhou um toque gourmet. Frango ao molho branco, legumes sauté na manteiga de limão, com castanha e queijo, e arroz doce com doce de leite são alguns dos pratos preparados. Estatísticas No Brasil, as estatísticas relacionadas à doença são alarmantes. Cerca de 10 milhões de pessoas (a maioria mulheres acima de 50 anos) sofrem da doença e, aproximadamente, 2,4 milhões de fraturas, decorrentes da osteoporose, são identificadas anualmente. Um levantamento da OMS aponta que a osteoporose é a segunda doença que mais causa transtornos à população, sendo superada apenas pelas doenças cardiovasculares. Estima-se que em 2050 o número de fraturas oriundas da doença cheguem a 6 milhões anuais. Essa mudança de cenário está diretamente ligada ao crescimento da expectativa de vida da população, já que a doença é caracterizada pela diminuição da massa óssea, que acontece durante o processo de envelhecimento. A doença A osteoporose é uma doença caracterizada pela diminuição da massa óssea e que compromete a densidade e a qualidade dos ossos. Com essa redução, o osso perde a sua espessura, tornando-se poroso e frágil, contribuindo para o aumento do risco de fraturas. A doença geralmente não apresenta sinais ou sintomas até que ocorra uma fratura. Por isso, é frequentemente chamada de “doença silenciosa”. Para o médico Sérgio Nogueira Drumond Júnior, integrante da Clínica de Ortopedia e Traumatologia do Hospital Belo Horizonte, é preciso conscientizar a população sobre a importância da prevenção da osteoporose. “A orientação é evitar a doença com hábitos de vida saudáveis, mas, depois de instalada é necessário procurar um médico que atue na área, além de evitar riscos de queda que causam as fraturas em ossos já fragilizados. Pacientes com histórico familiar de fraturas por traumas leves de fêmur, punho, ombro ou coluna deve ter acompanhamento médico mais precoce”, comentou. A prevenção da doença está vinculada a hábitos saudáveis, como a prática de atividades físicas e uma alimentação balanceada, rica em cálcio, como leite e produtos lácteos, e vitamina D. Sérgio Júnior dá a receita para manter a saúde dos ossos: “É preciso que a população coloque em prática três medidas básicas: ingerir cálcio, tomar sol, pois os raios ultravioletas sobre a pele estimulam a produção de vitamina D pelo organismo, e fazer exercícios físicos. E evitar cigarro e álcool”, disse. Serviço · Almoço em celebração ao Dia Mundial de Combate à Osteoporose Sexta-feira, dia 18, de 10h30 às 14h, no Restaurante Popular Herbert de Souza (Unidade I: Rodoviária), na avenida do Contorno, 11.484, Centro · Preço da refeição: R$ 2,00 · Cardápio Arroz simples Feijão simples Frango assado ao molho de creme de leite Legumes sautê na manteiga de limão, com castanha e queijo Almeirão com ervas frescas ( manjericão, salsa, hortelã e dill) Sobremesa: Arroz doce com doce de leite.

PARECER CME/BH Nº 106/2013

Poder Executivo

Secretaria Municipal de Educação - Conselho Municipal de Educação

PARECER CME/BH Nº 106/2013

APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 22/08/2013

APROVADO EM REUNIÃO PLENÁRIA EM 29/08/2013

PROCESSO SMED Nº 01-032734-09-13

O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Instituto Rousseau, situado à Rua Francisco Bicalho, nº 758, Bairro Padre Eustáquio, Regional Noroeste, desta Capital, pelo prazo de 02 (dois) anos, recomenda-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o Parecer.

Laurinda Aparecida de Jesus

Conselheiro(a) Relator(a)

Belo Horizonte, 29 de agosto de 2013

Stelita Alves Gonzaga

Presidente do CME/BH

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 14/10/2013

Sueli Maria Baliza Dias

Secretária Municipal de Educação

PARECER CME/BH Nº 120/2013

APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 12/09/2013

APROVADO EM REUNIÃO PLENÁRIA EM 19/09/2013

PROCESSO SMED Nº 01-119499-01-98

O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Colégio Fransciscano Coração de Maria, situado à Rua Pastor Rui Franco, nº 87 - Bairro São João Batista, na Regional Venda Nova, desta Capital, pelo prazo de 03 (três) anos e 06 meses, recomendando-se à SMED a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o Parecer.

Marlene de Araújo Nascimento

Conselheiro(a) Relator(a)

Belo Horizonte, 19 de setembro de 2013

Stelita Alves Gonzaga

Presidente do CME/BH

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 14/10/2013

Sueli Maria Baliza Dias

Secretária Municipal de Educação

PARECER CME/BH Nº 121/2013

APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 12/09/2013

APROVADO EM REUNIÃO PLENÁRIA EM 19/09/2013

PROCESSO SMED Nº 01-015998-04-34

O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Creche Casinha da Vovó, situada à Rua César Dacorso Filho, nº 104, Bairro Vale do Jatobá, na Regional Barreiro, nesta Capital, pelo prazo de 03 (três) anos, recomendando-se à SMED a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o Parecer.

Marlene de Araújo Nascimento

Conselheiro(a) Relator(a)

Belo Horizonte, 19 de setembro de 2013

Stelita Alves Gonzaga

Presidente do CME/BH

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 14/10/2013

Sueli Maria Baliza Dias

Secretária Municipal de Educação

PARECER CME/BH Nº 122/2013

APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 12/09/2013

APROVADO EM REUNIÃO PLENÁRIA EM 19/09/2013

PROCESSO SMED Nº 01-119684-02-90

O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Escola Inclusiva Renascer, situada à Rua Bangu, nº 316, Bairro Alto Caiçaras, na Regional Noroeste, nesta capital, pelo prazo de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses, recomendando-se à SMED a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o Parecer.

Marlene de Araújo Nascimento

Conselheiro(a) Relator(a)

Belo Horizonte, 19 de setembro de 2013

Stelita Alves Gonzaga

Presidente do CME/BH

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 14/10/2013

Sueli Maria Baliza Dias

Secretária Municipal de Educação

PARECER CME/BH Nº 123/2013

APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 12/09/2013

APROVADO EM REUNIÃO PLENÁRIA EM 19/09/2013

PROCESSO SMED Nº 01-081903-03-90

O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Creche Vicentina do Santíssimo Sacramento, situada à Rua Salutares nº 200, Bairro São Lucas, na Regional Centro Sul, nesta Capital, pelo prazo de 01 (um) ano e 06 (seis) meses. Recomenda-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas, a observância das orientações contidas no mérito deste parecer e o cumprimento do disposto no art. 14 da Resolução CME/BH nº 001/2012.

Este é o Parecer.

Ana Maria Carvalho Araújo

Conselheiro(a) Relator(a)

Belo Horizonte, 19 de setembro de 2013

Stelita Alves Gonzaga

Presidente do CME/BH

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 14/10/2013

Sueli Maria Baliza Dias

Secretária Municipal de Educação

PARECER CME/BH Nº 124/2013

APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 12/09/2013

APROVADO EM REUNIÃO PLENÁRIA EM 19/09/2013

PROCESSO SMED Nº 01-053054-04-92

O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Creche Comunitária Maria Floripes, situada à Avenida Flor de Seda, nº 1.188, Bairro Lindéia, na Regional Barreiro, nesta Capital, pelo prazo de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses, recomendando-se à SMED a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o Parecer.

Ana Maria Carvalho Araújo

Conselheiro(a) Relator(a)

Belo Horizonte, 19 de setembro de 2013

Stelita Alves Gonzaga

Presidente do CME/BH

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 14/10/2013

Sueli Maria Baliza Dias

Secretária Municipal de Educação

PARECER CME/BH Nº 125/2013

APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 12/09/2013

APROVADO EM REUNIÃO PLENÁRIA EM 19/09/2013

PROCESSO SMED Nº 01-124009-12-19

O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Escolinha Anjinhos do Senhor, situada à Rua Joana Lopes dos Santos, nº 255, Bairro Independência, Regional Barreiro, nesta Capital, pelo prazo de 01 (um) ano e 06 (seis) meses. Recomenda-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas, a observância das orientações contidas no mérito deste parecer e o cumprimento do disposto no art. 14 da Resolução CME/BH nº 001/2012.

Este é o Parecer.

Ana Maria Carvalho Araújo

Conselheiro(a) Relator(a)

Belo Horizonte, 19 de setembro de 2013

Stelita Alves Gonzaga

Presidente do CME/BH

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 14/10/2013

Sueli Maria Baliza Dias

Secretária Municipal de Educação

PARECER CME/BH Nº 126/2013

APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 12/09/2013

APROVADO EM REUNIÃO PLENÁRIA EM 19/09/2013

PROCESSO SMED Nº 01-099390-03-37

O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Creche Benedita Hilídia Silva Rezende, situada à Rua Izalina Faustina Silveira, nº 115, Bairro Mantiqueira, na Regional Venda Nova, nesta capital, pelo prazo de 03 (três) anos, recomendando-se à SMED a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o Parecer.

Teresa de Souza Reis

Conselheiro(a) Relator(a)

Belo Horizonte, 19 de setembro de 2013

Stelita Alves Gonzaga

Presidente do CME/BH

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 14/10/2013

Sueli Maria Baliza Dias

Secretária Municipal de Educação

PARECER CME/BH Nº 127/2013

APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 12/09/2013

APROVADO EM REUNIÃO PLENÁRIA EM 19/09/2013

PROCESSO SMED Nº 01-058543-04-86

O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Creche da Ação Social da Paróquia Bom Pastor, situada à Praça da Comunidade, nº 94, Bairro Dom Cabral, na Regional Noroeste, nesta Capital, pelo prazo de 02 (dois) anos, recomendando-se à SMED a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o Parecer.

Adriana Lúcia Soares

Conselheiro(a) Relator(a)

Belo Horizonte, 19 de setembro de 2013

Stelita Alves Gonzaga

Presidente do CME/BH

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 14/10/2013

Sueli Maria Baliza Dias

Secretária Municipal de Educação

PARECER CME/BH Nº 128/2013

APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 12/09/2013

APROVADO EM REUNIÃO PLENÁRIA EM 19/09/2013

PROCESSO SMED Nº 01-099359-03-97

O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Comunidade Infantil Príncipe da Paz – PRINCEPAZ, situada à Rua Iraci Carneiro, nº 10, Bairro Caiçara, na Regional Noroeste, nesta capital, pelo prazo de 02 (dois) anos, recomendando-se à SMED a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o Parecer.

Adriana Lúcia Soares

Conselheiro(a) Relator(a)

Belo Horizonte, 19 de setembro de 2013

Stelita Alves Gonzaga

Presidente do CME/BH

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 14/10/2013

Sueli Maria Baliza Dias

Secretária Municipal de Educação

PARECER CME/BH Nº 129/2013

APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 12/09/2013

APROVADO EM REUNIÃO PLENÁRIA EM 19/09/2013

PROCESSO SMED Nº 01-058098-01-00

O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Escolinha Recanto Alegre, situada à Rua Serra dos Órgãos nº 586, Bairro Ribeiro de Abreu, na Regional Nordeste, desta Capital, pelo prazo de 02 (dois) anos, recomendando-se à SMED a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o Parecer.

Adriana Lúcia Soares

Conselheiro(a) Relator(a)

Belo Horizonte, 19 de setembro de 2013

Stelita Alves Gonzaga

Presidente do CME/BH

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 14/10/2013

Sueli Maria Baliza Dias

Secretária Municipal de Educação

PARECER CME/BH Nº 131/2013

APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 12/09/2013

APROVADO EM REUNIÃO PLENÁRIA EM 19/09/2013

PROCESSO SMED Nº 01-098867-13-84

O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Professora Maria Lúcia Hannas, situado à Rua Quito, nº 53, Bairro Trevo, na Regional Pampulha, nesta Capital, pelo prazo de 02 (dois) anos, recomendando-se à SMED a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o Parecer.

Márcia Paulino Geisel Martins

Conselheiro(a) Relator(a)

Belo Horizonte, 19 de setembro de 2013

Stelita Alves Gonzaga

Presidente do CME/BH

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 14/10/2013

Sueli Maria Baliza Dias

Secretária Municipal de Educação

PARECER CME/BH Nº 132/2013

APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 12/09/2013

APROVADO EM REUNIÃO PLENÁRIA EM 19/09/2013

PROCESSO SMED Nº 01-131425-11-92

O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Instituto Educacional Comunitário Recomeçar, situado à Rua Otávio Bernardes, nº 83, Bairro Jardim Vitória, Regional Nordeste, nesta Capital, pelo prazo de 01 (um) ano e 06 (seis) meses. Recomenda-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas, a observância das orientações contidas no mérito deste parecer e o cumprimento do disposto no art. 14 da Resolução CME/BH nº 001/2012.

Este é o Parecer.

Cristina de Freitas Castilho

Conselheiro(a) Relator(a)

Belo Horizonte, 19 de setembro de 2013

Stelita Alves Gonzaga

Presidente do CME/BH

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 14/10/2013

Sueli Maria Baliza Dias

Secretária Municipal de Educação

PARECER CME/BH Nº 133/2013

APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 19/09/2013

APROVADO EM REUNIÃO PLENÁRIA EM 19/09/2013

PROCESSO SMED Nº 01-067601-01-29

O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Instituto Educacional Valéria Aguiar, situado à Rua Cardoso, nº 149, Bairro Santa Efigênia, na Regional Leste, nesta capital, pelo prazo de 01 (um) ano e 06 (seis) meses. Recomenda-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas, a observância das orientações contidas no mérito deste parecer e o cumprimento disposto no art. 14 da Resolução CME/BH nº 001/2012.

Este é o Parecer.

Cristina de Freitas Castilho

Conselheiro(a) Relator(a)

Belo Horizonte, 19 de setembro de 2013

Stelita Alves Gonzaga

Presidente do CME/BH

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 14/10/2013

Sueli Maria Baliza Dias

Secretária Municipal de Educação

PARECER CME/BH Nº 134/2013

APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 19/09/2013

APROVADO EM REUNIÃO PLENÁRIA EM 19/09/2013

PROCESSO SMED Nº 01-174311-12-36

O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Villa Catavento, situada à Rua Paulo Afonso, nº 677, Bairro Santo Antônio, Regional Centro Sul desta Capital, pelo prazo de 02 (dois) anos, recomendando-se à SMED a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o Parecer.

Cristina de Freitas Castilho

Conselheiro(a) Relator(a)

Belo Horizonte, 19 de setembro de 2013

Stelita Alves Gonzaga

Presidente do CME/BH

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 14/10/2013

Sueli Maria Baliza Dias

Secretária Municipal de Educação

PARECER CME/BH Nº 135/2013

APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 19/09/2013

APROVADO EM REUNIÃO PLENÁRIA EM 19/09/2013

PROCESSO SMED Nº 01-024142-08-38

O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Centro Pedagógico Abecedário da Alegria, situado à Rua Olavo Bilac, nº 823, Bairro Santa Mônica, na Regional Venda Nova, nesta capital, pelo prazo de 01 (um) ano e 06 (seis) meses. Recomenda-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas, a observância das orientações contidas no mérito deste parecer e o cumprimento disposto no art. 14 da Resolução CME/BH nº 001/2012.

Este é o Parecer.

Márcia Paulino Geisel Martins

Conselheiro(a) Relator(a)

Belo Horizonte, 19 de setembro de 2013

Stelita Alves Gonzaga

Presidente do CME/BH

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 14/10/2013

Sueli Maria Baliza Dias

Secretária Municipal de Educação

PARECER CME/BH Nº 136/2013

APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 19/09/2013

APROVADO EM REUNIÃO PLENÁRIA EM 19/09/2013

PROCESSO SMED Nº 01-059612-12-42

O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Instituto Infantil Machado Cinelli, situado à Rua Euclásio, nº 734, Bairro Santa Efigênia, Regional Leste, nesta Capital, pelo prazo de 01 (um) ano e 06 (seis) meses. Recomenda-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas, a observância das orientações contidas no mérito deste parecer e o cumprimento disposto no art. 14 da Resolução CME/BH nº 001/2012.

Este é o Parecer.

Márcia Paulino Geisel Martins

Conselheiro(a) Relator(a)

Belo Horizonte, 19 de setembro de 2013

Stelita Alves Gonzaga

Presidente do CME/BH

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 14/10/2013

Sueli Maria Baliza Dias

Secretária Municipal de Educação