Estradas sem licença são alvo do MP em Minas

Estradas sem licença são alvo do MP em MinasMinistério Público estadual cobra estudos e autorizações de rodovias mineiras e recomenda instalação de equipamentos nas pistas para proteger meio ambiente

Mateus Parreiras

Publicação: 28/06/2012 06:00 Atualização: 28/06/2012 06:51

Na MG-030, resíduos despejados na canaleta vão direto para a natureza, poluindo o meio ambiente

Rodovias mineiras, a maioria das quais não têm equipamentos para proteger entorno das pistas, estão sem licença ambiental de operação. A falta dessa autorização – necessária para o funcionamento de qualquer empreendimento – levou os 12 coordenadores regionais das promotorias de meio ambiente de Minas Gerais a enviar recomendação ao governo do estado cobrando a adequação das estradas. Segundo o documento, novos estudos de impacto ambiental deverão ser feitos nas rodovias. Além disso, estruturas para minimizar impacto do transporte devem ser instaladas. Depois que receber o documento, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) terá 60 dias para dar resposta. Se a recomendação não for acatada, o MP pode ajuizar ação civil pública.

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Ações judiciais para tentar melhorar condições das estradas são tema da última reportagem da série sobre os impactos do transporte sobre o meio ambiente. Em Minas, a constatação de que praticamente nenhuma das estradas da malha estadual tinha licença ambiental de operação foi feita pelo coordenador da Promotoria de Meio Ambiente do Alto São Francisco, Mauro da Fonseca Ellovitch. “Devido aos episódios de poluição e impactos sobre a fauna causados pelo uso das estradas da região, pedimos que o DER-MG e o Dnit nos enviassem as licenças ambientais de operação. São autorizações necessárias para conduzir qualquer atividade, que constam na resolução 237 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama)”, conta o promotor.

Os dois órgãos que gerenciam, respectivamente, as estradas estaduais e federais, enviaram apenas licenças para duplicação, alargamento e recapeamento. A falta da autorização se deve ao fato de as vias serem muito antigas. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público, a Semad ainda não respondeu oficialmente à recomendação, mas deve fazê-lo nos próximos dias.

Problemas Não é preciso se distanciar muito da capital mineira para constatar que a própria engenharia das rodovias estaduais contribui para que qualquer resíduo seja destinado ao leito de mananciais que abastecem a Região Metropolitana de Belo Horizonte. A MG-030, que liga a capital às cidades de Nova Lima, Rio Acima e Raposos, tem oito pontes em trecho de 40 quilômetros, inclusive sobre o Rio das Velhas, que abastece a capital mineira, e córregos de sua bacia como o dos Macacos e do Pascoal. As calhas que servem para captar a água das chuvas sobre a pista desembocam diretamente nesses cursos d’água.

Na área de abrangência da coordenadoria do MP no Alto São Francisco, as MGs 050, 164, 176, 270, 341, 801, 824 e 827 não têm a autorização ambiental para operação. A situação se repete em outras comarcas mineiras, o que levou os coordenadores de todas as 12 promotorias a elaborar a recomendação à Semad. O promotor Mauro Ellovitch destaca que um dos principais ganhos dessa ação é a elaboração de estudos para apontar locais em que a fauna é mais ameaçada e mananciais são mais atingidos por derramamento de óleos e graxas. Áreas vulneráveis a vazamentos de cargas também devem ser apontadas. “Só com o estudo ambiental as rodovias deverão obter o Licenciamento de Operação Corretiva, sanando todos os problemas que trazem prejuízos às sociedade e ao meio ambiente”, disse o promotor.

A Semad informou que “seguirá adotando as regras já existentes para o licenciamento ambiental, previstas na Deliberação Normativa (DN) 74/04 do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e na Resolução 01/86 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama)”. A secretaria, contudo, informa que o DER/MG deve cumprir todas as exigências ambientais, “sob pena de incursão em infrações e crimes descritos na legislação”.


Especialistas defendem uso racional de rodovias

Um passo importante para reduzir os impactos ambientais do transporte no Brasil, na avaliação de especialistas, seria otimizar a utilização e interligar os vários tipos de meios de escoamento de carga no país. “Os impactos são severos quando um meio é usado à exaustão, como as rodovias. O Brasil é rico em hidrovias e poderia usar mais esses rios para escoar a produção”, afirma o diretor executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Bruno Batista.

De acordo com o Ministério dos Transportes, “ainda persiste uma desequilibrada distribuição na matriz de transportes no Brasil”. Para se ter uma ideia, em 2005, para um total de transporte de 850 milhões de toneladas por quilômetro útil (tku), o transporte rodoviário era responsável por 58% da movimentação de cargas, o ferroviário por 25%, o aquaviário por 13% e o dutoviário e o aéreo, juntos, por 4%. “O nosso potencial seria muito melhor aproveitado se investíssemos mais nas hidrovias. Isso teria impactos imediatos nos problemas ambientais, seja na redução da poluição ou ameaça à fauna”, indica Batista. “O problema é que não se pode abandonar o transporte rodoviário, ou o país vai parar”, alerta.

O Ministério dos Transportes informa que planeja, até 2025, reduzir a importância rodoviária para 30%, e aumentar o ferroviário (35%), o aquaviário (29%) e o dutoviário e aéreo (6%).

Obrigar que as rodovias sejam adequadas todas de uma vez, por força judicial, também não seria uma medida responsável, na análise do engenheiro civil e coordenador do grupo de trabalho de transporte e trânsito do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) de Minas Gerais, Erzio Mansur.

“A primeira coisa a ser feita é ver onde os impactos estão acima do que o meio ambiente tolera”, defende. De acordo com ele há técnicas que permitem combater a poluição e as ameaças a flora e a fauna, como drenagens para remover os resíduos do tráfego e cargas que vazam para áreas de controle da via e barreiras para bloquear o acesso de animais silvestres.